Alerta sobre a PEC da Bandidagem
O delegado da Deletran, Christian Cabral, usou suas redes sociais para criticar a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara Federal. Ele iniciou sua fala com uma citação de Martin Luther King, ressaltando a importância de não se calar em tempos difíceis. Cabral lembrou o recente assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, possivelmente a mando do PCC. Contudo, ele apontou a insensibilidade dos deputados federais, que aprovaram às pressas a PEC da Blindagem, por ele rebatizada de PEC da Bandidagem.
A proposta legislativa estabelece que parlamentares só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a denúncia. Ademais, prisões em flagrante por crimes inafiançáveis também necessitam de autorização da Casa em até 24 horas. Para o delegado, a PEC da Bandidagem não é apenas um convite à prática de crimes por parlamentares, mas também um chamariz para o crime organizado. Em sua visão, a aprovação desta PEC abre precedentes perigosos.
Ele alertou que, caso o crime organizado consiga assentos no Legislativo, mudanças no ordenamento jurídico poderão ser aprovadas com facilidade. Consequentemente, isso criaria entraves à atuação do Judiciário, do Ministério Público e das Polícias. Portanto, ele enfatizou que a PEC desrespeita o futuro da segurança, da liberdade e da própria vida dos cidadãos. Assim, Christian Cabral conclamou a população a demonstrar sua indignação e repulsa à proposta, que agora segue para o Senado Federal. É fundamental que a sociedade civil se posicione contra essa medida.
Votação e Implicações da PEC
No primeiro turno, a votação registrou 354 votos a favor e 134 contra. Na segunda rodada, os números foram 344 a favor e 133 contra. A matéria obteve apoio da maioria dos deputados federais de Mato Grosso. Votaram favoravelmente à PEC da Bandidagem: Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL). Por outro lado, apenas os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram contra.
Ademais, no dia seguinte, cinco parlamentares de Mato Grosso aprovaram uma emenda que prevê votação secreta para autorizações de prisão ou investigação de parlamentares. Na prática, essa medida impede que a população saiba o posicionamento de cada um em casos concretos envolvendo outros colegas.
