A PEC da Blindagem restabeleceu o voto secreto na Câmara dos Deputados para autorizar processos criminais contra parlamentares. Portanto, a proposta segue agora para o Senado Federal. O objetivo é garantir que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente mediante aprovação da própria Casa.
Bancada de MT e a PEC da Blindagem voto secreto
Nove deputados federais de Mato Grosso se posicionaram sobre a matéria. Desses, cinco votaram a favor da PEC da Blindagem voto secreto: Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL). Por outro lado, Coronel Assis (União Brasil), Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB) não registraram seus votos. Houve, ainda, o deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos), que também não registrou voto.
O relator da PEC, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentou uma emenda crucial. Essa emenda buscou retomar o texto original que previa o voto secreto, um ponto que havia sido excluído anteriormente. Após a aprovação do texto-base em dois turnos, um destaque que retirava o voto secreto foi votado. No entanto, a articulação posterior garantiu seu retorno.
Assim, com 314 votos favoráveis e 168 contrários, a Câmara dos Deputados definiu o novo rito. Deputados e senadores precisarão de aval da Câmara ou do Senado para serem processados criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC da Blindagem voto secreto, originalmente, foi aprovada em primeiro e segundo turno na terça-feira (16) por expressiva maioria. A matéria estabelece que, para qualquer tipo de crime, a autorização da Casa legislativa deve ocorrer em até 90 dias após a apresentação da denúncia.
Ademais, casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também exigem a autorização da respectiva Casa. Essa aprovação deve ocorrer em até 24 horas, por meio de votação secreta. A proposta também concede foro especial no STF a presidentes de partidos com assento no Congresso.
Contudo, críticos apontam que a PEC pode dificultar investigações contra parlamentares. Por outro lado, seus defensores argumentam que a medida é uma proteção ao exercício do mandato contra supostas perseguições políticas. A votação ganhou destaque em meio a discussões sobre a atuação do Judiciário em casos envolvendo figuras políticas.
Para mais detalhes sobre o tema, confira PEC da Blindagem: Cattani defende, critica ‘tribunal de exceção’.
