O governador Mauro Mendes (União) se declarou contrário à PEC da Blindagem, proposta que foi arquivada pelo Senado. “Não dá para criar para ninguém nesse país uma blindagem enquanto promete clima. Todos são iguais perante a lei. Isso está na nossa Constituição”, afirmou em vídeo. Por essa razão, ele se alinha à decisão do Senado.
PEC da Blindagem: o que previa a proposta?
A PEC da Blindagem, aprovada anteriormente na Câmara, previa que parlamentares só poderiam ser processados criminalmente com autorização das respectivas Casas. Adicionalmente, a prisão em flagrante por crimes inafiançáveis exigiria aprovação em 24 horas.
Em suma, a matéria determinava um voto secreto para essas definições. Portanto, a proposta visava estabelecer novas regras para o processo criminal de deputados e senadores.
No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a matéria por unanimidade. O parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi acatado, e a PEC da Blindagem segue para o Plenário, mas com fortes indícios de arquivamento definitivo.
Ademais, a decisão do Senado ocorreu após intensa mobilização popular no domingo, com protestos em diversas cidades do país. Essa pressão social teve um papel crucial no desfecho da votação.
Conclusão: a PEC da Blindagem, apesar de sua tramitação, não deve avançar. Assim, a igualdade perante a lei permanece como princípio fundamental.
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