O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) celebrou a PEC da Blindagem rejeitada, afirmando que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agiu em sintonia com o sentimento popular. A decisão, unânime, ocorreu nesta quarta-feira (24).
Pivetta comemora PEC da Blindagem rejeitada
Ele também enalteceu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria, que recomendou o arquivamento. Pivetta declarou que a medida foi enterrada conforme o desejo da população, que não deseja mais sigilo em assuntos legislativos. Portanto, ele parabenizou a iniciativa.
Curiosamente, na semana passada, Pivetta havia defendido a proposta que visava coibir o “autoritarismo” do Judiciário. No entanto, ele admitiu ter se enganado, pois não havia compreendido totalmente o escopo do projeto.
O senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil), votou a favor da rejeição na CCJ. Além disso, os senadores Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL) comemoraram o desfecho, sendo que Fagundes havia mudado de posição.
Entenda a PEC da Blindagem:
- A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, visava dificultar prisões e processos criminais contra parlamentares federais.
- Isso seria feito exigindo autorização das casas legislativas, sob o pretexto de proteger prerrogativas.
- Contudo, a proteção se estenderia a crimes graves como estupro, homicídio, pedofilia e corrupção.
A PEC da Blindagem rejeitada sofreu ampla repulsa social, culminando em protestos pelo país. Da bancada mato-grossense na Câmara, apenas Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) votaram contra. Em contrapartida, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Gisela Simona, José Medeiros, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli (todos de diferentes partidos) votaram a favor.
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