O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) celebrou a rejeição unânime da PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele afirmou que a decisão reflete o sentimento popular, demonstrando consonância com a vontade da população que busca transparência.
Pivetta comemora decisão contra a PEC da Blindagem
Pivetta parabenizou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria, por ter recomendado o arquivamento. “Eu acho que foi enterrada de acordo com o sentimento da população”, declarou o vice-governador. Ele acredita que a população não deseja sigilo em assuntos importantes, reforçando o valor da transparência.
Contudo, Pivetta admitiu uma mudança de posição em relação à PEC da Blindagem. Na semana anterior, ele havia defendido a proposta, argumentando que ela poderia frear o que chamou de “autoritarismo” do Judiciário. Portanto, reconheceu que sua compreensão inicial sobre o projeto estava equivocada.
A rejeição da PEC da Blindagem na CCJ do Senado contou com o voto favorável do senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil). Ademais, os senadores Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL) também celebraram a decisão, sendo que este último havia mudado sua posição inicial.
O que a PEC da Blindagem propunha:
- A PEC da Blindagem, aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, visava dificultar prisões e processos criminais contra parlamentares.
- Para tal, exigiria autorização prévia das respectivas casas legislativas.
- No entanto, críticos apontaram que a proteção se estenderia a crimes graves como estupro, homicídio e corrupção.
A proposta enfrentou ampla rejeição social, culminando em protestos por todo o país. Por fim, na bancada de Mato Grosso, apenas os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) votaram contra a PEC na Câmara. Os demais parlamentares mato-grossenses votaram a favor.
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