O Governador Mauro Mendes (União) se manifestou contrário à PEC da Blindagem, que foi arquivada pelo Senado nesta quarta-feira (25).
“Pelo pouco que eu conheci, sou totalmente contra também. Não dá pra criar pra ninguém nesse país uma blindagem enquanto promete clima. Todos são iguais perante a lei. Isso tá na nossa Constituição”, declarou Mauro em vídeo divulgado em suas redes sociais.
Governador defende igualdade perante a lei
O chefe do Palácio Paiaguás, que cogita uma candidatura ao Senado no próximo ano, considerou que seria inviável e despropositado tratar os parlamentares dessa maneira. Portanto, a proposta que visava isentar políticos de certas responsabilidades criminais sem autorização prévia das Casas Legislativas foi rechaçada.
A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara Federal na semana anterior, previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente mediante autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a denúncia. Além disso, casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, exigiriam autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas, com definição por voto secreto.
No entanto, o texto foi remetido ao Senado, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a proposta nesta quarta-feira (24). Os senadores aprovaram unanimemente o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contrário à matéria, que agora segue para o Plenário. Inclusive, o presidente Davi Alcolumbre anunciou o arquivamento da PEC.
A decisão do Senado ocorreu após uma expressiva mobilização popular no domingo (21), quando protestos foram realizados em diversas partes do país. Assim sendo, a sociedade civil demonstrou forte oposição à medida.
Em suma, a rejeição da PEC da Blindagem representa uma vitória para a busca pela equidade na aplicação da justiça em todo o território nacional. Para mais notícias regionais, acesse nosso portal.
