O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) celebrou a rejeição da PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele declarou que a decisão representa o sentimento popular e que o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), agiu corretamente ao recomendar o fim da matéria. Portanto, a medida foi amplamente desaprovada pela sociedade.
PEC da Blindagem e a voz do povo
Pivetta afirmou que a rejeição da PEC da Blindagem capitalizou o sentimento da população, que não deseja sigilo em questões importantes. Além disso, ele parabenizou o senador pela decisão de encerrar o processo, demonstrando alinhamento com o desejo popular. Assim, a matéria não avançará no Senado.
Curiosamente, na semana anterior, Pivetta havia defendido a PEC, alegando que ela serviria para conter o “autoritarismo” do Judiciário. No entanto, ele reconheceu que compreendeu mal o projeto. “Eu não tinha entendido bem como era o projeto”, confessou.
Decisão no Senado sobre a PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem foi unanimemente rejeitada na CCJ do Senado. O senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil), votou a favor da rejeição. Por outro lado, os senadores Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL) comemoraram a decisão, com Fagundes tendo recuado de sua posição anterior.
A PEC, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, visava dificultar prisões e a abertura de processos criminais contra parlamentares, exigindo autorização das respectivas casas legislativas. No entanto, a proposta causou grande repercussão negativa, pois oferecia proteção mesmo em casos graves como estupro, homicídio, pedofilia e corrupção. Em virtude disso, a matéria enfrentou protestos em todo o país.
Na bancada federal de Mato Grosso, apenas os deputados Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) votaram contra a PEC da Blindagem na Câmara. Em contrapartida, Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram a favor. Para mais informações, consulte os links relevantes.
