O governador Mauro Mendes (União) se declarou firmemente contrário à PEC da Blindagem, que acabou sendo arquivada pelo Senado Federal. Segundo ele, não é possível criar privilégios e todos devem ser iguais perante a lei.
PEC da Blindagem: O que era proposto?
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, buscava estabelecer que deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com autorização prévia das respectivas Casas. Portanto, a medida visava criar barreiras para investigações. A discussão sobre a PEC da Blindagem mobilizou o país.
Ademais, a intenção era que a autorização para abertura de ação penal no STF ocorresse em até 90 dias. Em casos de flagrante por crimes inafiançáveis, a liberação também dependeria da Casa do parlamentar em até 24 horas.
Porém, o Senado rejeitou unanimemente a matéria. O parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, a proposta seguiu para o plenário, mas sua tramitação foi encerrada.
Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o arquivamento da PEC. De fato, a decisão ocorreu após intensa mobilização popular no último domingo (21), com protestos em diversas cidades brasileiras. Portanto, a pressão social surtiu efeito.
Em sua manifestação pelas redes sociais, o governador Mauro Mendes reforçou a importância da igualdade jurídica. “Todos são iguais perante a lei. Isso tá na nossa Constituição”, enfatizou. Ele acredita que não seria razoável tratar parlamentares de forma distinta. A PEC da Blindagem, em sua visão, feria esse princípio fundamental.
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