O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) manifestou forte apoio à PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. Essa proposta restringe a possibilidade de prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares federais.
Cattani defende a PEC da Blindagem em cenário de ‘tribunal de exceção’
Segundo Cattani, a medida é essencial, pois o Brasil estaria vivenciando um verdadeiro tribunal de exceção. Ele argumenta que parlamentares estariam sendo condenados unicamente por suas manifestações públicas.
“Se eu estivesse lá, eu votaria favorável. Porque nós estamos vivendo um tempo, diante de um tribunal de exceção”, declarou o deputado. Ele acredita que é preciso garantir as prerrogativas dos parlamentares.
“Eu acho que é necessário, no momento que nós estamos vivendo, que se faça alguma coisa para garantir a prerrogativa do parlamentar”, reiterou Cattani. Ele exemplifica mencionando deputados que, em sua visão, estariam presos e sofrendo sem terem cometido crime, apenas por se expressarem. Portanto, ele entende que a Constituição Federal estaria sendo desrespeitada.
Questionado sobre a percepção de que o texto poderia favorecer a impunidade, uma vez que estabelece autorização prévia das Casas Legislativas para o prosseguimento de ações penais ou prisões em flagrante, Cattani diverge. Ele pondera que a impunidade já é uma realidade diária no país, sem que medidas eficazes sejam tomadas.
Além disso, o deputado não teceu críticas à adoção de votação secreta para decidir sobre investigações ou prisões. Ao contrário, considera essa medida natural para blindar os parlamentares de pressões externas, citando como exemplo a votação de vetos na Assembleia Legislativa, onde os votos são sigilosos.
Da bancada de Mato Grosso, os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) foram os únicos a votar contra a PEC da Blindagem. Por outro lado, Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram a favor.
O texto tem recebido fortes críticas da opinião pública e, agora, segue para apreciação no Senado Federal. Em suma, a aprovação da PEC da Blindagem é vista por Cattani como um escudo necessário contra um sistema judicial interpretado como excessivo.
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