O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), manifestou apoio à PEC da Blindagem, proposta que visa dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares. Segundo ele, a medida é essencial para garantir a autonomia do Legislativo frente a possíveis ingerências do Supremo Tribunal Federal (STF).
PEC da Blindagem: o que muda?
A matéria, que já passou pela Câmara dos Deputados com aprovação de seis dos oito parlamentares de Mato Grosso, enfrentou forte oposição pública. Conhecida por apelidos como PEC da Impunidade, a proposta restringe a prisão em flagrante de congressistas e exige aval do próprio Legislativo para iniciar ações penais. Portanto, inclusive em crimes graves.
Apesar das críticas, Abilio Brunini argumenta que a PEC da Blindagem é um contrapeso necessário contra o que ele chama de abuso de autoridade por parte do STF. “O projeto da PEC da blindagem, ele é bem claro, trata-se sobre a independência do Poder Legislativo sobre o abuso de autoridade do poder do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Ademais, o prefeito ressaltou que a proposta não é imutável. “A PEC não é perfeita. Tem muito pra melhorar, inclusive a senadora Damares Alves está fazendo uma proposta de correção no Senado”, acrescentou. Assim, a negociação e os ajustes no Senado Federal são esperados.
Em sua defesa da PEC da Blindagem, Abilio também defendeu a extinção do foro privilegiado. Ele acredita que as ações deveriam tramitar em primeira instância. No entanto, ironizou o deputado Emanuelzinho (MDB), que votou contra a proposta, relembrando escândalos passados como Mensalão e Petrolão.
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