A 1ª Vara Criminal de Cuiabá indeferiu pedido feito pela defesa de Lucas Vinicius Sereia Menezes, acusado de matar o garçom Paulo Cesar Albuquerque de Souza Filho, após uma discussão por causa do barulho de uma moto em 2022, e tratou do passado criminal da vítima.
Além disso, os advogados de Lucas solicitaram à juíza Monica Catarina Perri Siqueira a expedição de ofício à Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos – DERF de Várzea Grande, com o objetivo de apurar registros criminais da vítima relacionados a um fato de 27/10/2017.
O Ministério Público se manifestou contrariamente, portanto, argumentando que já consta nos autos uma certidão de “nada consta”, atestando a inexistência de processos criminais envolvendo a vítima, em andamento ou arquivados.
Para o MP, a diligência seria desnecessária para esclarecer a denúncia e, ademais, apenas exporia a vítima.
Na decisão, a magistrada acolheu o MP e negou o pedido, pois o direito à ampla defesa não autoriza a produção de qualquer prova sem lastro mínimo que a justifique.
“O pedido defensivo não comporta acolhimento. A diligência parte de premissa incerta, isto é, a existência de boletim de ocorrência ou de inquérito policial em desfavor da vítima, sem elementos concretos apresentados pela defesa”, escreveu a juíza.
Ela ainda observou que, mesmo que haja registro policial não judicializado, a conduta pregressa da vítima só tem relevância se houver nexo direto com os fatos do crime, o que não foi apontado pela defesa.
Perri citou a Lei nº 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer, afirmando que produzir a diligência serviria apenas para expor a vítima, já fragilizada pela conduta delitiva, configurando revitimização.
Com o indeferimento, os autos permanecem em cartório aguardando inclusão em pauta para julgamento pelo Tribunal do Júri.
passado criminal em debate
Portanto, o debate envolve explicitamente o passado criminal da vítima, embora o TJ tenha mantido o indeferimento.
Relembre o crime
– 25 de janeiro de 2022: Paulo Cesar Albuquerque de Souza Filho foi morto a tiros no Residencial Maria de Lourdes, Jardim Europa, Cuiabá.
– O suspeito, Lucas Vinicius Sereia Menezes, discutiu com a vítima por causa do barulho de uma motocicleta; o disparo ocorreu em seguido.
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