Portanto, a juíza Célia Regina Viotti, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, aplicou multa de 10% sobre a dívida e bloqueou o veículo Fiat Toro de Thelma de Oliveira por ato atentatório à dignidade da Justiça. Ela, representante do espólio do ex-governador Dante Martins de Oliveira, se recusou a informar o paradeiro do Fiat Toro penhorado em uma execução do Ministério Público que tramita desde 1995, revelando o paradeiro do Fiat Toro seria essencial para a satisfação do crédito público.
Além disso, o caso envolve o cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) contra o espólio de Dante de Oliveira, representado pela inventariante Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira. O processo teve origem a partir de ação popular proposta por um advogado, e Dante de Oliveira e o então secretário de Comunicação, Júlio Valmórbida, foram acusados de utilizar a imprensa oficial do Estado para promoção pessoal.
Um carro modelo Fiat Toro Volcano 2017/2018 havia sido penhorado. A Justiça determinou que o espólio informasse a localização do veículo para remoção. O pedido de troca do carro por imóveis foi negado e mantido pelo TJMT.
Portanto, mesmo após ser intimada e advertida sobre multa, a representante não indicou o paradeiro do automóvel. Por isso, a juíza reconheceu ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme art. 774, V, do CPC. A sanção foi fixada em 10% do valor atualizado do débito, e o valor vai para o Estado de Mato Grosso.
Foi esclarecido que, por ora, o envio de informações foi insuficiente. Portando, o paradeiro do Fiat Toro permanece desconhecido pela parte. Além disso, a Justiça manteve a restrição total no Renajud, impedindo transferência, licenciamento ou circulação do veículo.
- A execução tem mais de 30 anos, iniciada em 1995.
- A omissão impede a satisfação do crédito público e viola o dever de cooperação processual.
- A decisão manteve a restrição total no Renajud, impedindo transferência, licenciamento ou circulação do veículo.
Foi determinado que, se o veículo for abordado, será recolhido para futura alienação judicial. Ainda não houve busca e apreensão permanente, pois não há depósito disponível para guardar o bem, por ora.
O MPMT foi intimado a apresentar em 15 dias o cálculo atualizado do débito, já com a multa. Caso o valor do Toro não cubra toda a dívida, o Ministério Público também foi questionado sobre a penhora de outros bens identificados via INFOJUD. Para mais informações, leia também Portal163.
paradeiro do Fiat Toro
Assim, a ação tramita há décadas, com as partes discutindo mecanismos de cumprimento de sentença e cooperação processual.
