A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu um passo importante ao instalar a Câmara Setorial Temática (CST) do Pagamento por Serviços Ambientais: Bioma Pantanal. Essa iniciativa visa propor políticas que impulsionem a conservação na região. Especialistas, parlamentares e produtores locais se reunirão para discutir temas cruciais para o futuro do bioma.
Pagamento por Serviços Ambientais Pantanal: Harmonização e Fundo Específico
Um dos pontos centrais da CST é a harmonização da legislação com o Mato Grosso do Sul. Além disso, a criação de um fundo específico é um objetivo primordial para fortalecer o papel do homem pantaneiro na preservação deste bioma único. A proposta, de autoria do deputado Dr. João, se alinha a outros projetos já existentes, todos voltados à conservação e ao uso sustentável do Pantanal. Essa vasta planície alagável, reconhecida pela UNESCO, busca garantir sua vitalidade através do pagamento por serviços ambientais Pantanal.
O deputado Dr. João enfatizou a importância do homem pantaneiro, afirmando: “O Pantanal não vive sem o homem, e o homem não vive sem o Pantanal.” Ele ressaltou a necessidade de valorizar aqueles que nasceram e cresceram na região, pois são eles que conhecem e manejam o bioma com respeito. Nesse sentido, é fundamental priorizar o conhecimento local em detrimento de interesses meramente lucrativos de agentes externos. Essa abordagem é essencial para o sucesso do pagamento por serviços ambientais Pantanal.
Marcos Carvalho, relator da CST, destacou que o trabalho busca reconhecer e fortalecer os produtores rurais pantaneiros, especialmente aqueles que praticam a pecuária extensiva. Apesar de protegerem grandes áreas, esses produtores enfrentam desafios como baixo IDH e limitações de infraestrutura. A proposta é criar mecanismos para que recursos de diversas fontes cheguem diretamente a eles.
Regulamentação da Lei para o Pagamento por Serviços Ambientais Pantanal
Paulo Moura acrescentou que a câmara também discutirá a regulamentação da Lei nº 12.829/25, também de autoria do deputado Dr. João. Essa lei, embora sancionada, ainda não está em vigor por falta de regulamentação, o que impede o pagamento aos conservadores. Assim sendo, a câmara foi criada para unir especialistas e produtores locais na busca por soluções que garantam a remuneração por serviços ambientais, tal qual já ocorre no Mato Grosso do Sul. Essa valorização, em última análise, impulsionará a proteção do Pantanal através do pagamento por serviços ambientais Pantanal.
A CST do Pagamento por Serviços Ambientais – Bioma Pantanal será presidida pelo produtor rural Ricardo Arruda. Marcos Carvalho atuará como relator, e Joaciani Gonçalves de Oliveira será responsável pela secretaria. Para mais informações sobre ações legislativas em Mato Grosso, consulte o portal: portal163.com.br.
