A 7ª Vara Criminal de Cuiabá definiu para o dia 3 de fevereiro de 2026, às 14h, a audiência crucial sobre o pagamento ilegal de R$ 12 mi. O caso investiga repasses milionários à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, ordenados pelo ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes, nos anos de 2008 e 2009. Além dele, outros políticos e servidores, como o então deputado estadual Percival Muniz, também são alvos nesta ação.
Esquema criminoso investiga pagamento ilegal de R$ 12 mi
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPMT), o grupo é acusado de orquestrar um esquema para autorizar um repasse ilegal de R$ 12 milhões à construtora. A acusação detalha que o pagamento teria sido viabilizado mediante um suposto crédito antigo e já prescrito, tudo com base em documentos fraudulentos. Portanto, a fraude era evidente.
Na prática, entre 2008 e 2009, Eder de Moraes, à época titular da Fazenda, teria facilitado o sumiço de papéis originais de contratos. Consequentemente, ele autorizou o pagamento do montante milionário, dividido em duas parcelas. A quantia, conforme a promotoria, foi posteriormente dividida entre os envolvidos, configurando o crime.
Inicialmente, o processo teve início em 2015. Contudo, dois acusados foram retirados da ação após o reconhecimento da prescrição. Outros dois indivíduos firmaram acordo e deixaram de responder criminalmente. Em seguida, o caso foi parcialmente enviado ao Tribunal de Justiça, que optou por separar os investigados.
No tribunal, apenas Eder de Moraes e Percival Muniz permanecem, devido à prerrogativa de foro que possuem. Em contrapartida, os demais réus continuam respondendo na primeira instância. Para a audiência marcada, a juíza Alethea Assunção Santos determinará a oitiva de 12 testemunhas. Além disso, haverá o interrogatório de Emanoel Gomes Bezerra Junior e Claudia Angélica de Moraes Navarro.
O encontro será presencial, mas com a possibilidade de participação híbrida por meio de um link disponibilizado pelo tribunal. Para mais informações sobre processos judiciais em Mato Grosso, consulte nossa seção de justiça.
