A Justiça do Trabalho começou a liberar o pagamento ex-funcionários Santa Casa, créditos trabalhistas para 279 ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, após a conclusão da venda do prédio ao Governo de Mato Grosso por R$ 30 milhões. O foco é justamente o pagamento ex-funcionários Santa Casa, com acordos homologados na última quinta-feira (23), permitindo que os trabalhadores recebam os valores de forma imediata. Veja mais em Portal 163 – guia de pagamentos ou Leilão Prédio Santa Casa Cuiabá.
pagamento ex-funcionários Santa Casa
Portanto, segundo o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), os beneficiados aceitaram um deságio de 30% sobre os créditos para antecipar o recebimento. Os recursos já estão depositados em conta judicial e os alvarás para saque estão sendo encaminhados às instituições bancárias. Para entender o processo, consulte o guia no portal.
A venda do complexo da Santa Casa foi homologada pela Justiça em junho, após o Governo do Estado apresentar a proposta de R$ 30 milhões à vista. O objetivo principal é quitar as dívidas trabalhistas deixadas pela antiga instituição filantrópica, que encerrou atividades em 2019, após mais de 200 anos de funcionamento. Essa solução viabiliza o pagamento ex-funcionários Santa Casa.
No entanto, na época a proposta estadual foi considerada a mais vantajosa pela Justiça, superando uma oferta de maior valor apresentada pela iniciativa privada, porém com pagamento parcelado ao longo de vários anos. Como não houve propostas superiores nem manifestação da União para exercer o direito de preferência na compra do imóvel, a negociação foi confirmada.
Além da liberação dos pagamentos, a Justiça também expediu o auto e a carta de arrematação do imóvel. Em decisão, a juíza da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex), Eliane Xavier, determinou a expedição do mandado de imissão na posse em favor do Estado de Mato Grosso, garantindo o acesso definitivo ao prédio localizado na Praça do Seminário, em Cuiabá.
Segundo o TRT-MT, os ex-funcionários que ainda não aderiram ao acordo continuam podendo optar pelo recebimento imediato mediante o deságio de 30%. A manifestação deve ser feita por meio de petição no processo piloto.
- 279 ex-funcionários receberão créditos trabalhistas
- Venda da Santa Casa por R$ 30 milhões ao Governo
- Deságio de 30% para antecipar pagamentos
