O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu um pacto federativo em defesa dos estados produtores como pilar para que a Reforma Tributária cumpra seu papel. Portanto, a proposta visa garantir a preservação da arrecadação e assegurar investimentos cruciais.
Sérgio Ricardo propôs a Carta Centro-Oeste, buscando posicionar Mato Grosso como protagonista no debate nacional. Assim, ele almeja um modelo que concilie eficiência econômica com justiça social, essencial para o futuro do estado.
Reforma Tributária e o pacto federativo para estados produtores em Mato Grosso
“Há uma preocupação muito grande com Mato Grosso, por ser um estado de produção primária, que vai sofrer gravíssimas consequências com essa Reforma Tributária”, pontuou o conselheiro. Ele acredita que o texto ainda passará por modificações, dada a disparidade de receitas entre estados produtores e grandes centros consumidores.
Ademais, o conselheiro destacou os desafios estruturais de Mato Grosso. “Nós precisamos gerar indústria, precisamos gerar emprego, precisamos qualificar pessoas”, ressaltou. Portanto, ele enfatiza a necessidade de adaptar a reforma à realidade local, especialmente em relação à infraestrutura energética.
O Tribunal de Contas terá papel fundamental na transição do sistema tributário entre 2026 e 2033. Dessa forma, o TCE-MT fiscalizará a arrecadação e as transferências, garantindo transparência. Além disso, o órgão acompanhará as adequações orçamentárias e promoverá estudos sobre os impactos fiscais.
O 8° Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça, é visto como um espaço de aprendizado e construção de soluções. “O que fazemos aqui hoje […] é trazer os maiores pensadores da economia, do direito tributário e financeiro”, explicou Sérgio Ricardo.
Assim, ao final do evento, propõe-se a proclamação da Carta do Centro-Oeste sobre a Reforma Tributária. Este será um compromisso para implementar a reforma com rigor técnico e justiça social.
O evento, promovido pelo TCE-MT e pelo TJMT, tem como tema “Sistema Tributário Constitucional e seus Reflexos nas Finanças Públicas”. A programação segue até esta terça-feira (4), com transmissão pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, ressaltou a oportunidade de diálogo. Ele enfatizou que a Reforma Tributária exige atenção redobrada, pois altera regras que regem a vida de todos.
Francisco Pedro Jucá, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF), destacou que a reforma evidencia a desigualdade social e fiscal. É essencial garantir a autonomia dos entes federativos, conforme a Constituição.
Portanto, Jucá alertou que o desafio é evitar que a reforma fragilize o sistema federativo brasileiro, que é cláusula pétrea da Constituição. Mato Grosso, ao sediar a discussão, demonstra sua grandeza.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, detalhou que o governo fará investimentos significativos em infraestrutura até 2032. O objetivo é fortalecer a economia e acompanhar o crescimento populacional e econômico do estado.
O procurador de justiça Paulo Prado, representando o Ministério Público de Mato Grosso, alertou sobre os reflexos da Reforma Tributária no estado, lembrando sua alta potencialidade de desenvolvimento.
Maria Luziane Ribeiro de Castro, defensora pública-geral, manifestou preocupação com o agravamento da desigualdade social. “Quando falamos em Reforma Tributária estamos tratando de justiça social”, afirmou, lembrando a produção agropecuária do estado.
A prefeita de Cuiabá em exercício, Coronel Vânia Rosa, enalteceu a atuação de Sérgio Ricardo, destacando sua admiração desde os tempos em que ele atuava como jornalista.
Entre os presentes na mesa de honra estavam conselheiros do TCE-MT, magistrados, procuradores e representantes de diversas instituições, como a OAB-MT e o Instituto Rui Barbosa, reforçando a importância do debate para o estado e para o país. Para mais informações sobre a atuação do TCE-MT, acesse https://portal163.com.br/tcemt/.
