O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) acusa estabelecimentos do setor de ótica pague leve dois de praticarem condutas abusivas, comprometendo a liberdade de escolha dos consumidores. Em um ofício direcionado à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o procurador José Antônio Borges Pereira denunciou que, sob o pretexto de uma promoção, as óticas coagem os clientes a adquirir mais produtos do que realmente precisam. Portanto, a estratégia visa a obrigatoriedade da compra de dois pares de lentes.
Oferta enganosa: ótica pague leve dois sob investigação
A prática consiste em oferecer dois pares de lentes por um preço fixo. No entanto, o valor permanece o mesmo caso o cliente deseje adquirir apenas um par. Assim, a compra de uma única unidade torna-se economicamente desvantajosa. Freepik / Ilustrativa
Essa tática é apresentada como uma oferta do tipo “pague um, leve dois”, disfarçando uma coerção velada. Ao tornar a aquisição de uma unidade só inviável, o fornecedor impede a escolha livre do consumidor. Consequentemente, força a compra do segundo par, mesmo sem necessidade ou interesse.
O procurador enfatizou que essa conduta não é isolada em algumas lojas, mas teria origem nas próprias fabricantes de lentes. Estas impõem condições de fornecimento e precificação que promovem essa lógica de consumo. Dessa forma, a prática parece ser sistêmica no setor.
Essa abordagem, que aparenta ser generalizada, prejudica toda a coletividade de consumidores. Afinal, ela priva o direito de adquirir a quantidade necessária a um preço justo. O MP classificou a conduta como uma violação às normas de defesa do consumidor. Por conseguinte, o caso foi encaminhado para as devidas providências.
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