A justiça enviou a ação penal da Operação Polygonum Cuiabá, responsável por desarticular um esquema de fraudes ambientais na Secretaria de Meio Ambiente (Sema), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A juíza Alethea Assunção Santos determinou a remessa dos autos nesta quinta-feira (25). O processo visa apurar irregularidades na emissão de licenças e cadastros ambientais.
Operação Polygonum Cuiabá e foro privilegiado
O Ministério Público ofereceu denúncia contra cinco indivíduos, acusados de fraudar Cadastros Ambientais Rurais (CAR). O objetivo, segundo a investigação, era legitimar desmatamentos ilegais e manipular áreas de uso alternativo do solo, caracterizando um esquema criminoso complexo. Portanto, a investigação aponta para a inserção de informações falsas nos sistemas de controle ambiental.
Produção de laudos fraudulentos e obtenção de autorizações irregulares de desmate também compõem as acusações. Curiosamente, parte dos envolvidos já firmou acordo de não persecução penal, demonstrando a complexidade do caso. Em suma, a organização visava burlar a fiscalização ambiental e obter vantagens indevidas. A investigação detalhada revelou um modus operandi sofisticado.
A magistrada justificou a decisão pela conexão com outro processo da mesma operação, que já tramita no TJMT. Isso ocorre devido à prerrogativa de foro do ex-secretário de Meio Ambiente, André Luís Torres Baby, que atuava na pasta durante os fatos. Dessa forma, a justiça busca otimizar a análise dos casos, garantindo maior eficiência e celeridade processual. A conexão de processos é uma estratégia comum para agilizar a justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, estabeleceu que o foro por função se mantém mesmo após o afastamento do cargo. Isso se aplica quando os delitos estão diretamente ligados ao exercício da função pública, como é o caso aqui. Essa jurisprudência visa evitar a impunidade em casos de crimes cometidos por agentes públicos.
“Constata-se identidade fática e probatória entre esta ação e aquela anteriormente encaminhada ao Tribunal de Justiça. Os fatos descritos derivam do mesmo contexto delitivo”, declarou a juíza em sua decisão. Com isso, o TJMT passa a concentrar todos os processos relacionados à Operação Polygonum Cuiabá, centralizando a investigação e julgamento.
A Operação Polygonum, conduzida pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), revelou uma rede na Sema. Essa rede facilitava a liberação irregular de CARs e autorizações ambientais. Houve indícios de envolvimento tanto de servidores públicos quanto de particulares. A investigação continua em andamento para identificar todos os envolvidos e desmantelar completamente o esquema. Para mais informações sobre investigações ambientais em Mato Grosso, visite nosso portal. A colaboração da sociedade é fundamental para o sucesso dessas operações.
