O governador Mauro Mendes (União Brasil) confirmou ter sido procurado pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sobre a possibilidade de dar suporte às famílias que serão retiradas da invasão do Contorno Leste, em Cuiabá, no próximo mês. Contudo, Mauro destacou que, embora o Governo estude saídas, não há obrigação de dar casa invasor, pois isso incentivaria a prática no estado, contrariando a ordem de “tolerância zero”.
Na visão do governador, invasão de terras privadas ou públicas não pode ser instrumento para ganhar propriedades. “Todos nós queremos encontrar soluções, mas não dá para ficar olhando para quem invade terra e querer dar uma solução para ele. Senão, nós vamos estar incentivando as pessoas a invadirem terra para ganhar uma moradia. E quantas pessoas querem moradia? Então, quem não invadiu, não ganha. Quem invadiu, ganha. É assim?”, questionou.
Estudo aponta irregularidades na ocupação
A Secretaria Estadual de Assistência Social, entre novembro do ano passado e março deste ano, realizou um estudo social mapeando 2.594 terrenos e cadastrou efetivamente 850 famílias. Desta forma, segundo o relatório, apenas 172 foram identificadas como elegíveis para programas sociais. Diante deste cenário, Mauro reiterou os dados coletados pela pasta: “Maioria que tem lá, foi identificada, que tem casa, tem outro tipo de propriedade, estava lá como invasor” – por ser uma área com alto potencial de valorização.
“Nós temos que ter cuidado com isso. Eu não entro nessa onda, não. Estou aqui para cuidar do patrimônio público e defender a maioria das pessoas. E as maioria das pessoas corretas, inclusive. Então, o governo vai olhar, está estudando, vê se acha alguma solução. Mas, com cuidado nisso aí, o governo não tem a obrigação de dar casa invasor”, emendou o governador.
Na semana passada, moradores da invasão realizaram um protesto em frente à Prefeitura de Cuiabá, cobrando do prefeito Abilio Brunini (PL) que negociasse a permanência das famílias na região. Em resposta, sinalizou que buscaria ajuda de Mauro, talvez até para aquisição de uma área próxima ao Contorno Leste para alocação de parte das famílias em lotes de 10×20. Para mais informações sobre ações do governo, acesse portal163.com.br.
Portanto, a postura do governo estadual deixa clara a intenção de não ceder a pressões que possam configurar um incentivo à invasão de terras. A obrigação de dar casa invasor é um ponto de discórdia, e o executivo busca soluções sem criar precedentes negativos.
