Uma consumidora de Cuiabá receberá de volta 90% do valor pago e uma indenização por danos morais. Isso ocorre porque a construtora C&A Saddi SPE Ltda deixou a obra parada Cuiabá por mais de dois anos, sem previsão de retorno. Portanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou essa decisão.
Construtora indenizará por obra parada Cuiabá
A Primeira Câmara de Direito Privado, por unanimidade, manteve a sentença da 5ª Vara Cível da capital. A cliente adquiriu um apartamento na planta em 2021, no bairro Jardim Presidente, por R$ 170 mil. Todavia, após pagar R$ 26 mil, notou a interrupção da construção.
Mesmo após meses de espera, a consumidora não obteve nenhuma informação concreta da empresa. Diante disso, ela entrou com uma ação judicial pedindo o fim do contrato, o reembolso dos valores e a compensação por danos morais. A construtora, por outro lado, alegou que a paralisação era temporária e que o contrato não poderia ser desfeito devido a um financiamento.
No entanto, a relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva, não aceitou o argumento. Ela explicou que a alienação fiduciária não impede o consumidor de rescindir o contrato quando a construtora falha em suas obrigações. Afinal, a paralisação da obra por tempo indeterminado, sem justificativa, é um inadimplemento absoluto.
Ademais, a magistrada ressaltou que a demora e a falta de transparência da empresa ultrapassam o mero aborrecimento. A frustração do sonho da casa própria e a ausência de comunicação configuram, portanto, um dano moral indenizável. Para mais informações sobre direitos do consumidor, consulte nossos artigos.
