O combate ao novo cangaço crime hediondo ganhou força nesta terça-feira (30). O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) viu seu projeto de lei ser aprovado em regime de urgência no plenário da Câmara. Portanto, a proposta visa criar o crime de “Domínio de Cidades” no Código Penal.
Domínio de Cidades: Um Novo Crime Hediondo
O texto surge como uma resposta direta à crescente violência organizada. Além disso, ele eleva a prática ao rol dos crimes hediondos. Assim, o PL 4499/25 busca endurecer o combate a ações criminosas que aterrorizam diversas regiões do país.
Entenda o Caso do Novo Cangaço
A escalada de ações violentas, como o recente ataque em Brasnorte (MT), motivou o projeto. Na ocasião, criminosos fortemente armados assaltaram uma agência bancária e levaram reféns, praticando o modus operandi conhecido como novo cangaço crime hediondo. As buscas foram intensas e resultaram na prisão dos suspeitos em Rondônia.
O novo tipo penal, conforme proposto por Assis, será adicionado ao artigo 157-A do Código Penal. Ele prevê penas severas, variando de 8 a 30 anos de reclusão. Dessa forma, a legislação abrange aqueles que ordenarem, executarem ou participarem de bloqueios de vias, ataques a forças de segurança e crimes contra o patrimônio.
Ademais, as punições podem ser dobradas em casos de maior gravidade. Isso inclui o uso de armamento restrito, explosivos, tomada de reféns ou destruição de infraestruturas essenciais. A lei também se estende a ações que facilitem fugas de presídios, tornando o combate ao novo cangaço crime hediondo ainda mais abrangente.
Segundo o parlamentar, a sofisticação das organizações criminosas exige uma atualização legislativa. Ele destacou que quadrilhas, muitas vezes com dezenas de integrantes e armamento pesado, dominam cidades e desafiam o Estado. “Essas práticas já não se enquadram no conceito tradicional de roubo e representam um desafio direto ao Estado e à população”, afirmou Coronel Assis.
O projeto ainda altera a Lei nº 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos. Portanto, o “domínio de cidades” passa a integrar a lista de delitos de extrema gravidade, sujeitos a regimes mais rigorosos de progressão de pena e liberdade condicional.
Para Assis, a medida é uma resposta firme do Parlamento. “É uma resposta firme do Parlamento para garantir mais proteção à sociedade e ao próprio Estado brasileiro”, destacou. Com a aprovação do requerimento, o PL agora segue para votação na Casa.
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