A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 1660/2024. Essa iniciativa, proposta pelo primeiro-secretário Dr. João (MDB), visa ampliar o acesso de nota mt entidades sociais ao programa Nota MT, um passo crucial para o fortalecimento dessas organizações.
Ampliação do Nota MT para Entidades Sociais
A nova lei flexibiliza os critérios de credenciamento de entidades no programa Nota MT. Anteriormente, o edital exigia uma constituição legal de no mínimo três anos. Com essa alteração, entidades com apenas um ano de existência já poderão se candidatar, democratizando o acesso ao programa.
Dr. João argumentou que o objetivo é incluir organizações sérias que já realizam trabalhos relevantes. “Muitas instituições novas, mas de grande impacto, ficavam de fora por conta do prazo de três anos. Agora, com apenas um ano de constituição, poderão ser credenciadas e ajudar ainda mais pessoas”, explicou o parlamentar. A mudança atende a um pedido da Apae de Paranaíta.
O parlamentar ressaltou o papel crucial de instituições como as Apaes e outras filantrópicas no estado. “As Apaes são exemplos de compromisso com a inclusão social. Elas atendem milhares de pessoas com deficiência em todo o Brasil e não poderiam ficar impedidas de acessar um programa tão importante. Mas além delas, diversas outras entidades que trabalham com idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade também serão beneficiadas com essa alteração”, reforçou. A ampliação do acesso ao nota mt entidades sociais é vista como um avanço.
Por fim, o parlamentar comparou o novo prazo de um ano ao já estabelecido na legislação estadual para declaração de utilidade pública. “É uma forma de garantir isonomia. Se a lei já reconhece como de utilidade pública entidades com um ano de funcionamento, não fazia sentido exigir três anos para o credenciamento no Nota MT”, concluiu.
Funcionamento do Programa Nota MT
O Programa Nota MT, fundamental para fortalecer a rede de proteção social, permite que consumidores destinem parte do valor de seus cupons fiscais a instituições sociais credenciadas. Com a nova lei, espera-se um aumento significativo no número de entidades habilitadas, o que, consequentemente, ampliará o alcance das doações. Este é um avanço para o acesso ao nota mt entidades sociais.
O projeto agora aguarda a sanção do governador Mauro Mendes (União) para entrar em vigor. Para mais informações sobre ações legislativas, visite nosso portal: ALMT aprova projeto que amplia acesso de entidades sociais ao Nota MT.
