A campanha “Nome Social” do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) visa estimular pessoas travestis e transexuais a incluírem seu nome de uso social no título de eleitor, garantindo que eleitores sejam tratados da maneira que se identificam socialmente nas Eleições Gerais de 2026.
De acordo com a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, o reconhecimento da identidade é um passo essencial para a plenitude democrática.
Nome Social no Eleitoral: O Que Você Precisa Saber
Além disso, o nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida, conforme o Decreto nº 8.727/2016 do governo federal.
Para incluir o nome social no título, basta ir ao posto ou cartório eleitoral mais próximo e solicitar o serviço, ou realizar a inclusão de forma remota, por meio do Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do TSE.
A solicitação pode ser feita durante o alistamento eleitoral (primeiro título) ou na revisão de dados cadastrais, e o processo é autodeclaratório, portanto, não é necessário apresentar comprovação de redesignação de gênero nem de retificação em cartório.
Em março de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu, por meio da Resolução nº 23.562/2018, a opção de incluir o nome social em destaque no título de eleitor, bastando uma autodeclaração.
Ao garantirmos o uso do nome social na urna e na lista de presença, o Tribunal não apenas cumpre uma norma técnica, mas reafirma o compromisso do Judiciário com a dignidade da pessoa humana e com a inclusão real, portanto, é fundamental que os eleitores sejam tratados com respeito e dignidade.
Além disso, é importante lembrar que o nome não pode ser ridículo, irreverente ou atentar contra o pudor, no entanto, é possível incluir o nome social de forma simples e eficaz.
Para saber mais sobre a inclusão de nome social no título de eleitor, por exemplo, você pode acessar o site do TSE e seguir as instruções fornecidas, ou entrar em contato com o TRE-MT.
Em conclusão, a inclusão de nome social no título de eleitor é um passo importante para a plenitude democrática e a dignidade da pessoa humana, portanto, é fundamental que os eleitores sejam tratados com respeito e dignidade.
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