A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou duas leis importantes para a saúde financeira do município: o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Estas iniciativas visam facilitar a regularização de pendências tributárias com condições facilitadas, incluindo descontos expressivos.
Mutirão Fiscal Várzea Grande: oportunidade única
O Mutirão Fiscal 2025 trará descontos que podem chegar a 99% para pagamentos à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos alcançam até 60% em até 18 vezes. O programa tem previsão de início para 1º de outubro, oferecendo um fôlego para os contribuintes.
A prefeita Moretti ressaltou o compromisso da gestão em promover a regularização e impulsionar os investimentos na cidade. “Essa é uma grande oportunidade para nossos munícipes e contribuintes se regularizarem”, disse. A regularização beneficia tanto os cidadãos quanto o município, permitindo mais obras e serviços.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, complementou que a lei sancionada flexibiliza o acesso e fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade. A iniciativa busca mais que arrecadação, incentivando a participação ativa no desenvolvimento de Várzea Grande.
Condições do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: 99% de desconto em multas moratórias e juros.
- Parcela em até 6 meses: 85% de desconto em multas moratórias e juros.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto em multas moratórias e juros.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto em multas moratórias e juros.
PROAT-VG: Autorregularização Tributária em Várzea Grande
Paralelamente ao Mutirão Fiscal, o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) foi instituído para promover a conformidade fiscal através da confiança e do diálogo. O programa busca um ambiente mais colaborativo.
Contribuintes com crédito tributário aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, podem aderir. O PROAT-VG oferece benefícios como 95% de redução na multa sancionatória e por descumprimento de obrigação acessória em cota única.
Além disso, há 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 vezes, com correção pela Selic. Essa opção é válida para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante apresentação de garantia. Acesse mais notícias sobre Várzea Grande em nosso portal: https://portal163.com.br/.
