A prefeita de Várzea Grande sancionou leis que oficializam o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Contribuintes com pendências fiscais na cidade agora têm novas e vantajosas oportunidades para regularizar sua situação. As normas, já publicadas no Diário Oficial Municipal, oferecem condições especiais com descontos significativos em multas e juros.
Mutirão Fiscal 2025 em Várzea Grande
O mutirão fiscal Várzea Grande promete ser um alívio para muitos. Com o programa, os descontos em multas e juros podem atingir impressionantes 99% para pagamento à vista. Além disso, para quem prefere parcelar, os abatimentos chegam a 60% em até 18 vezes. O período de adesão está previsto para iniciar em 1º de outubro.
A prefeita Flávia Moretti destacou que esta iniciativa visa reforçar o compromisso da gestão com a regularização tributária, fortalecendo a capacidade de investimento do município. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, pontuou Moretti.
Ela acrescentou: “Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município, pois, desta maneira, todos ganham”. Consequentemente, os contribuintes evitam as consequências da inadimplência, e o município garante recursos para obras e serviços essenciais.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, enfatizou a flexibilidade e ampliação das possibilidades de adesão. Por conseguinte, o programa fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade. Ele ressaltou que a iniciativa não foca apenas na arrecadação, mas estimula a participação dos cidadãos no desenvolvimento local.
Condições de Parcelamento do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o PROAT-VG, outra lei sancionada, busca promover a conformidade tributária através da confiança e do diálogo. Contribuintes com crédito tributário em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, podem aderir.
Entre os benefícios do PROAT-VG, destacam-se a redução de 95% na multa sancionatória e na multa por descumprimento de obrigação acessória, no caso de pagamento em cota única. Ademais, há 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 vezes para dívidas acima de 49.500 UPF’s, mediante apresentação de garantia.
Esta iniciativa representa uma excelente oportunidade para os cidadãos de Várzea Grande regularizarem suas pendências fiscais e contribuírem ativamente para o progresso da cidade. Saiba mais sobre os serviços e programas da prefeitura em portal163.com.br.
