A prefeitura de Várzea Grande sancionou duas leis importantes: o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Dessa forma, os contribuintes terão condições especiais para quitar suas pendências com o Fisco Municipal, contando com descontos significativos em multas e juros. O mutirão fiscal várzea grande visa facilitar a regularização tributária na cidade.
Mutirão Fiscal 2025: Grandes Descontos em Várzea Grande
Com o Mutirão Fiscal 2025, os descontos podem atingir até 99% no pagamento à vista. No entanto, para quem optar pelo parcelamento em até 18 vezes, os abatimentos chegam a 60%. Portanto, o mutirão está agendado para começar em 1º de outubro, oferecendo uma oportunidade única.
A prefeita Flávia Moretti enfatizou que esta iniciativa reforça o compromisso da gestão em incentivar a regularização. Consequentemente, isso fortalecerá a capacidade de investimentos do município. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, declarou a prefeita.
Além disso, o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, ressaltou a flexibilidade e ampliação das possibilidades de adesão. Assim, o programa fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade, promovendo um ambiente de confiança.
- Pagamento à vista: 99% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: 85% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o PROAT-VG busca promover a conformidade tributária através da confiança e diálogo. Portanto, contribuintes com crédito tributário em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir.
Os benefícios do PROAT-VG incluem:
- 95% de redução da multa sancionatória (art. 294 do CTM).
- 95% de desconto da multa por descumprimento de obrigação acessória (art. 296 do CTM), em cota única.
- 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU, em até 240 meses, corrigidas pela Selic.
Para dívidas acima de 49.500 UPF’s, o parcelamento exige apresentação de garantia equivalente ao valor negociado. Saiba mais sobre as novidades fiscais em nosso portal: portal163.com.br.
Em conclusão, tanto o mutirão quanto o PROAT-VG representam uma oportunidade significativa para a regularização tributária em Várzea Grande.
