A Prefeitura de Várzea Grande lançou o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG), oferecendo condições imperdíveis para os contribuintes regularizarem suas pendências. Portanto, esta é uma chance única de quitar débitos com significativos descontos em multas e juros, facilitando o acesso à cidadania fiscal. A iniciativa visa incentivar a quitação de dívidas e fortalecer os cofres municipais.
Mutirão Fiscal 2025: Descontos Expressivos
O mutirão fiscal Várzea Grande, com previsão de início em 1º de outubro, trará descontos que podem chegar a 99% para pagamento à vista. Assim, além disso, o parcelamento em até 18 vezes oferecerá descontos de até 60%. A prefeita Flávia Moretti ressaltou a importância da iniciativa para a retomada das atividades regulares dos munícipes e o consequente aumento da capacidade de investimento do município.
“Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município”, declarou a prefeita. Desta forma, todos ganham: contribuintes livres de inadimplência, o município arrecada e a população se beneficia com obras e serviços.
Condições de Pagamento do Mutirão Fiscal 2025
- Pagamento à vista: 99% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: 85% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, foi instituído o PROAT-VG, que promove a conformidade tributária por meio da confiança e do diálogo. Este programa abrange contribuintes com crédito tributário em aberto relativo ao ISSQN (exceto retido na fonte) e ao IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. Na prática, ele oferece 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Ademais, permite 40% de desconto em juros e multas no pagamento parcelado do ISSQN ou IPTU em até 240 meses para dívidas superiores a 49.500 UPF’s.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, enfatizou que a lei flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão, fortalecendo a parceria entre o poder público e a sociedade. Em suma, o mutirão fiscal Várzea Grande e o PROAT-VG representam um avanço na gestão tributária local. Saiba mais sobre as iniciativas em portal163.com.br.
