Várzea Grande: Lançamento do Mutirão Fiscal e PROAT-VG
Várzea Grande lança o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). A prefeita Flávia Moretti sancionou as leis, publicadas no Diário Oficial Municipal, oferecendo condições especiais para contribuintes quitarem pendências. O objetivo é facilitar a regularização com descontos significativos em multas e juros.
Mutirão Fiscal Várzea Grande: Oportunidades de Desconto
O mutirão fiscal Várzea Grande prevê descontos de até 99% para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento em até 18 vezes, o benefício chega a 60%. A iniciativa, com início previsto para 1º de outubro, visa conscientizar e incentivar os munícipes a manterem suas obrigações em dia.
Conforme destacou a prefeita Flávia Moretti, essa é uma oportunidade valiosa para os contribuintes. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, afirmou. A regularização beneficia tanto os cidadãos, que evitam consequências da inadimplência, quanto o município, que pode aumentar sua capacidade de investimento em obras e serviços públicos.
Condições de Pagamento do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: Desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: Desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: Desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: Desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Adicionalmente, foi criado o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Este programa visa promover a conformidade tributária através de um ambiente de confiança e diálogo. Ele abrange contribuintes com créditos tributários em aberto relativos ao ISSQN (exceto retido na fonte) e ao IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024.
Os benefícios do PROAT-VG incluem 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Além disso, há 40% de desconto sobre juros e multas para pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 meses. Essa última condição se aplica a dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante apresentação de garantia.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, ressaltou que a iniciativa busca fortalecer a parceria entre o poder público e a sociedade. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, pontuou.
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