A prefeitura de Várzea Grande lança o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Essas iniciativas, sancionadas pela prefeita Flávia Moretti, oferecem oportunidades únicas para que cidadãos e empresas quitem suas pendências fiscais em condições facilitadas. As novas normas já foram publicadas no Diário Oficial Municipal, trazendo alívio financeiro para os contribuintes.
Mutirão Fiscal 2025: A chance de zerar seu débito
O mutirão fiscal Várzea Grande chega com a promessa de descomplicar a vida financeira de quem possui débitos com o município. A oferta de descontos é um grande atrativo: até 99% para pagamentos à vista, tornando a regularização extremamente vantajosa. Para quem prefere parcelar, os descontos ainda alcançam 60% em acordos de até 18 meses.
O início do mutirão está marcado para 1º de outubro, configurando um prazo importante para o contribuinte. A prefeita Flávia Moretti destacou a importância da gestão em promover a quitação de dívidas. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, afirmou.
O objetivo principal é conscientizar sobre a importância do pagamento em dia. Desta forma, os contribuintes evitam as sanções da inadimplência e o município garante mais recursos para investir em infraestrutura e serviços essenciais para toda a população.
Condições Especiais do Mutirão Fiscal 2025:
- À vista: 99% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcelado (até 6 meses): 85% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcelado (7 a 12 meses): 70% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcelado (13 a 18 meses): 60% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Em paralelo, o PROAT-VG visa fortalecer a conformidade tributária e o relacionamento entre a prefeitura e os munícipes. A iniciativa é voltada para contribuintes com débitos de ISSQN (exceto o retido na fonte) e IPTU, cujo fato gerador ocorreu até 31 de dezembro de 2024. A adesão ao programa traz benefícios significativos.
Os descontos no PROAT-VG são igualmente expressivos. Prevê-se 95% de redução da multa sancionatória e 95% de desconto da multa por descumprimento de obrigação acessória, no pagamento em cota única. Para parcelamentos de ISSQN ou IPTU em até 240 meses, com juros e multas, o desconto chega a 40% para dívidas acima de 49.500 UPF’s, mediante apresentação de garantia.
Esta estratégia, que une o mutirão fiscal Várzea Grande ao PROAT-VG, consolida a colaboração entre o poder público e a sociedade. O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, ressaltou que a ação transcende a simples arrecadação. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, declarou.
Para mais informações sobre os serviços municipais, visite nosso portal: Portal Oficial de Várzea Grande.
