A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou leis que trazem ótimas notícias para os contribuintes. Assim, o mutirão fiscal Várzea Grande e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) foram oficializados. Estas normas visam facilitar a quitação de débitos com o Fisco Municipal, oferecendo descontos expressivos.
Mutirão Fiscal Várzea Grande: Uma Chance de Regularização
O Mutirão Fiscal 2025 promete ser um grande aliado para quem busca regularizar pendências. Afinal, os descontos podem chegar a 99% para pagamento à vista. Além disso, para quem prefere parcelar, os abatimentos atingem até 60% em até 18 vezes. Portanto, o mutirão fiscal Várzea Grande se inicia em 1º de outubro.
A prefeita Moretti ressaltou a importância da iniciativa. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem”, destacou. Ela enfatizou que a regularização beneficia a todos, permitindo que contribuintes retomem suas atividades e o município invista em obras e serviços.
Consequentemente, o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, complementou. Ele afirmou que a lei amplia as possibilidades de adesão e fortalece a parceria público-privada. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, ressaltou.
Condições de Pagamento para o Mutirão Fiscal
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
O PROAT-VG, por sua vez, busca promover a conformidade tributária através da confiança. Aderindo ao programa, contribuintes com crédito em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem se beneficiar. O mutirão fiscal Várzea Grande também engloba estas facilidades.
Entre os benefícios oferecidos pelo PROAT-VG, destacam-se 95% de redução da multa sancionatória. Adicionalmente, há 95% de desconto na multa por descumprimento de obrigação acessória (em cota única). Para pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 meses, o desconto sobre juros e multas é de 40%, para dívidas acima de 49.500 UPF’s mediante garantia.
Para mais informações sobre as finanças municipais, acesse nosso portal: Regularização Fiscal em Várzea Grande.
