A prefeita de Várzea Grande sancionou duas leis cruciais para a saúde financeira do município: o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Essas iniciativas oferecem condições vantajosas para que cidadãos quitem pendências com o Fisco Municipal, promovendo a regularização tributária.
Mutirão Fiscal 2025: Uma oportunidade única para o mutirão fiscal Várzea Grande
O Mutirão Fiscal 2025, com início em 1º de outubro, traz descontos expressivos. Ao optar pelo pagamento à vista, o contribuinte garante um abatimento de 99% em multas e juros. O parcelamento em até 18 vezes oferece descontos de até 60%.
O objetivo, segundo a prefeita, é incentivar a regularização e aumentar a capacidade de investimento da cidade. Contribuintes em dia fortalecem o município, impulsionando seu desenvolvimento.
O secretário de Gestão Fazendária destacou a flexibilidade e ampliação das possibilidades de adesão. A iniciativa visa não apenas a arrecadação, mas também a participação efetiva dos contribuintes no progresso de Várzea Grande.
Condições de pagamento do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o PROAT-VG promove a conformidade tributária por meio de um ambiente de confiança e diálogo. Podem aderir contribuintes com créditos em aberto de ISSQN e IPTU, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.
Entre os benefícios, destacam-se a redução de 95% em multas sancionatórias e por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Ademais, há 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 meses para dívidas acima de 49.500 UPF’s, mediante garantia.
Para mais informações e detalhes sobre como aderir, os interessados podem buscar orientações junto aos órgãos competentes da prefeitura. Visite também o portal oficial em https://portal163.com.br/.
