fraude de R$ 47 milhões
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas, suspendeu a análise de um pedido para reverter o bloqueio de um imóvel em Cuiabá. Portanto, o bem está sob constrição na operação “Máfia do Fisco”, e a autora alega ter adquirido a casa 27 anos antes do esquema envolvendo fraude de R$ 47 milhões.
A autora moveu Embargos de Terceiro contra o Estado de Mato Grosso, o Ministério Público e outros réus. Além disso, o imóvel registrado no 7º Serviço Notarial de Cuiabá foi adquirido em 18 de dezembro de 1987 de Eliete Maria Ferreira Modesto e Ivan Pires Modesto, que também são réus na ação penal da “Máfia do Fisco” — esquema que investigou servidores da Secretaria de Estado de Fazenda Estadual por fraudes fiscais.
No entanto, ela afirma ter quitado o imóvel na época, mas não conseguiu fazer a escritura pública, argumentando que o pagamento das despesas comprometeria o sustento da família, sobretudo após a morte do marido em 1989. Diz ainda estar na posse do bem há mais de 40 anos, o que sustenta seu argumento.
Portanto, a constrição seria nula, conforme alega, justamente porque não foi citada e comprou o bem de boa-fé, muito antes da investigação.
Além disso, a decisão também traz um laudo médico de 2026 anexado aos autos, que atesta quadro demencial, com perda de memória e necessidade de cuidados contínuos. Assim, com base no Código de Processo Civil, a magistrada determinou que a defesa apresente, em 15 dias, laudo médico atual comprovando plena capacidade ou a nomeação de um curador para representá-la. Além disso, solicitou esclarecimentos sobre a validade da procuração do advogado.
Portanto, a decisão ressalta que o não atendimento no prazo pode levar ao indeferimento da petição e à extinção do feito. Enquanto a situação não se regulariza, o imóvel permanece com a restrição judicial.
Além de Eliete e Ivan Modesto, a lista de réus inclui Leda Regina de Moraes Rodrigues, Carlos Roberto Dutra Bandeira e empresas ligadas ao grupo. Além disso, as investigações apontam para fraude de R$ 47 milhões associada ao esquema. Leia também Desvio de R$ 9 milhões: STJ mantém condenações.
Para entender melhor o contexto, leia também o Portal163.
Entenda o caso: a Máfia do Fisco foi um esquema de corrupção e sonegação fiscal atuante na Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) entre o final dos anos 1990 e 2000. O grupo incluía servidores que recebiam propina para conceder de forma irregular regimes especiais de recolhimento de ICMS a empresas, burlando a fiscalização e prejudicando o erário.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Fazendária da PJC-MT, resultaram em várias ações civis e penais movidas pelo Ministério Público de MT. As fraudes apontadas somam valores que variam de R$ 2,5 milhões a R$ 47,9 milhões.
