Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT) propõe uma mudança significativa nos critérios de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Portanto, a iniciativa busca, caso aprovada, extinguir a bitributação no tributo.
A proposta visa excluir da base de cálculo do IPVA os valores referentes a impostos indiretos já pagos na aquisição ou importação de veículos. Isso inclui ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep. Em sua argumentação, Costa ressalta que essa prática atual implica em tributar montantes que não representam um acréscimo patrimonial real para o contribuinte.
Objetivo: acabar com a bitributação do IPVA
O parlamentar defende que o atual regramento eleva indevidamente a carga tributária dos cidadãos. Consequentemente, essa sistemática configura uma cobrança injusta, pois o IPVA, sendo um imposto patrimonial, deveria refletir unicamente o valor do bem. “Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, argumenta Juarez.
Na justificativa da proposta, o deputado alega ainda que a medida deve impactar positivamente no bolso do cidadão. Acredita-se, portanto, que haverá uma redução no índice de inadimplência no pagamento do IPVA. Ele aponta que, conforme dados recentes, em 2023 a inadimplência do imposto aumentou em 13%. Além disso, em outubro de 2024, foi constatado que 42,2% dos motoristas possuíam débitos do tributo em aberto.
“Os dados apresentados evidenciam um elevado índice de inadimplência. A diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível, estimulando a regularização dos débitos e aumentando o número de contribuintes adimplentes. Assim, mesmo com a redução nominal da base de cálculo, o incremento na base de arrecadação — decorrente da queda da inadimplência — poderá compensar a diferença, mantendo ou até ampliando o montante efetivamente arrecadado pelo Estado”, destaca Juarez Costa.
Além do alívio financeiro para os motoristas, o projeto busca promover justiça fiscal, corrigindo distorções no cálculo do imposto. Fortalece, portanto, as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes. A proposta de mudar o cálculo de IPVA aguarda análise pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Para mais informações sobre política, acesse nosso portal legislativo.
(Com Assessoria)
