O deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados que visa mudar o cálculo do IPVA. Caso aprovada, a proposta busca a exclusão de impostos indiretos da base de cálculo.
Projeto para acabar com bitributação no IPVA
Para o parlamentar, o atual sistema de cálculo do IPVA implica na cobrança de um imposto patrimonial sobre valores que não representam um acréscimo efetivo ao patrimônio do contribuinte. Essa sistemática configura uma tributação sobre tributos, aumentando indevidamente a carga fiscal.
“O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, ressalta Juarez Costa. A proposta visa trazer mais justiça fiscal aos contribuintes.
A justificativa da proposta aponta um impacto positivo no bolso do cidadão, com a consequente redução da inadimplência no pagamento do IPVA. Conforme dados recentes, em 2023 a inadimplência do imposto aumentou em 13% e, em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas possuíam débitos em aberto.
Ademais, a diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível, estimulando a regularização dos débitos. Assim, mesmo com a redução nominal, o aumento na base de arrecadação devido à queda da inadimplência poderá compensar a diferença. Por exemplo, mantendo ou até ampliando o montante efetivamente arrecadado pelo Estado.
O PLP 170/2025 busca promover justiça fiscal e corrigir distorções. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas. Para mais informações sobre legislação e projetos de interesse regional, acesse nosso portal.
