O deputado estadual Júlio Campos classificou como uma “palhaçada” a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a manutenção do número de deputados federais para as eleições de 2026.
STF adia mudança de cadeiras para 2030
A liminar, acatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, prorroga a reforma na distribuição de assentos na Câmara dos Deputados, adiando sua aplicação para 2030. Portanto, a mudança de cadeiras barrada pelo STF ampliaria o quadro de deputados estaduais em Mato Grosso de 24 para 27. Consequentemente, a bancada mato-grossense na Câmara dos Deputados passaria de 8 para 9 ou 10 integrantes.
Em junho deste ano, uma lei foi aprovada fixando em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026, estabelecendo novos critérios para a distribuição das vagas. No entanto, o texto foi integralmente vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em julho.
Júlio Campos concorda com o veto presidencial, mas insiste na necessidade de redistribuição das cadeiras conforme o censo do IBGE. “O presidente tinha que vetar, o Congresso tem que manter o veto do presidente. Mas nós tínhamos que fazer a redistribuição das vagas dentro da lei e da ordem. Nesse país é uma palhaçada só, é uma brincadeira só”, desabafou o deputado.
A Constituição Federal prevê que a cada dez anos, com o recenciamento populacional, ocorra a mudança na composição da Câmara dos Deputados, algo que não se aplica ao Senado, que possui três vagas fixas por estado. “E, lamentavelmente, sete Estados da Federação perderam habitantes, deixaram de ter o direito a essas vagas”, explicou Campos na manhã desta quarta-feira (1º).
Segundo o parlamentar, Mato Grosso foi prejudicado pela decisão que favorece os sete estados que perderiam deputados federais. Ele ainda culpa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela decisão de Luiz Fux. “Para beneficiar esses sete estados, nos prejudicou. Porque o Mato Grosso, pela legislação eleitoral vigente, teria no mínimo de 9 a 10 cadeiras na Câmara Federal. Aqui na Assembleia, aumentaria até 6 cadeiras. A Constituição foi rasgada mais uma vez por uma interferência política imoral do senador Davi Alcolumbre”, acrescentou.
Davi Alcolumbre, de fato, solicitou ao STF o reconhecimento de que o Legislativo cumpriu a decisão na ADO 38, pedindo que o número de vagas na Câmara dos Deputados seja mantido para 2026. O objetivo é garantir segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que exige que as regras eleitorais sejam definidas com um ano de antecedência.
O ministro Fux observou na liminar que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo permanece inconcluso. Diante da proximidade das eleições de 2026 e da necessidade de segurança jurídica, tornou-se imperativo suspender os efeitos da decisão original do STF até a conclusão do processo legislativo, permitindo sua aplicação a partir das eleições de 2030.
“Ele [Davi Alcolumbre] não colocou o veto do presidente Lula, proibindo a criação de 18 novas vagas, de propósito, para dizer que não decidiu o processo eleitoral. O ministro Fux caiu no conto do vigário. Só em 2030 vai ser feita a recomposição da Câmara dos Deputados”, criticou Campos, detalhando que alguns estados como Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná não perderão deputados, enquanto Mato Grosso, que cresceu em população, fica fora da atualização. “Com isso, a Paraíba não perde os dois deputados, o Rio de Janeiro não perde deputados, o Rio Grande do Sul não perde deputados, o Paraná não perde deputados e alguns outros estados. E nós [Mato Grosso], que crescemos na população, que devíamos aumentar a nossa representação, ficamos fora por um gesto, uma canetada do senhor Luiz Fux”, concluiu.
Para que a deliberação do STF seja concluída antes do prazo da anualidade eleitoral, o relator solicitou à Presidência do STF a realização de uma sessão virtual extraordinária do Plenário para referendo da liminar. Saiba mais sobre decisões que impactam o futuro político em portal163.com.br.
