O deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa introduzir uma mudança no cálculo do IPVA. A proposta busca alterar os critérios de definição da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Caso seja aprovado, o texto pretende excluir da base de cálculo do tributo os valores referentes a impostos indiretos já pagos na compra ou importação dos veículos. Portanto, impostos como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep seriam desconsiderados.
A importância da mudança no cálculo do IPVA
Para o parlamentar, a sistemática atual implica na cobrança de um imposto patrimonial sobre montantes que não representam acréscimo patrimonial ao contribuinte. Assim, ele argumenta que há uma tributação indevida sobre impostos já incidentes, configurando uma cobrança injusta.
“O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, defende Juarez.
Ademais, na justificativa da proposta, o deputado alega que a medida deve impactar positivamente no bolso do cidadão, o que, por consequência, resultará em uma redução no índice de inadimplência no pagamento do IPVA.
Ele aponta que, conforme dados recentes, em 2023 a inadimplência do imposto aumentou em 13%. Além disso, em outubro de 2024, foi constatado que 42,2% dos motoristas possuíam débitos do tributo em aberto.
“Os dados apresentados evidenciam um elevado índice de inadimplência. A diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível, estimulando a regularização dos débitos e aumentando o número de contribuintes adimplentes. Assim, mesmo com a redução nominal da base de cálculo, o incremento na base de arrecadação — decorrente da queda da inadimplência — poderá compensar a diferença, mantendo ou até ampliando o montante efetivamente arrecadado pelo Estado”, destaca o parlamentar.
Além do alívio financeiro para os motoristas, o PLP 170/2025 busca promover justiça fiscal. Portanto, corrige distorções no cálculo do imposto e fortalece as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas. Saiba mais sobre legislação em nosso portal: Portal 163 – Legislação.
