Um novo projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados busca alterar o cálculo do IPVA. Ele é de autoria do deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT).
Caso aprovada, a proposta visa excluir da base de cálculo do tributo valores referentes a impostos indiretos já pagos na compra ou importação de veículos. Assim, busca-se evitar a cobrança sobre impostos como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep.
Segundo o parlamentar, essa sistemática resulta na cobrança de um imposto patrimonial sobre montantes que não agregam patrimônio ao contribuinte. Portanto, a medida se configura como uma cobrança injusta, pois incide sobre tributos já recolhidos.
IPVA: justiça fiscal e alívio para o bolso
Juarez Costa reforça que o regramento atual amplia indevidamente a carga tributária. Ele argumenta: “O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”. Portanto, a mudança visa promover justiça fiscal.
Na justificativa da proposta, o deputado alega que a medida impactará positivamente no bolso do cidadão. Por isso, acredita que haverá uma redução significativa no índice de inadimplência no pagamento do IPVA. Conforme dados recentes, a inadimplência do imposto aumentou 13% em 2023. Ademais, em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas possuíam débitos em aberto.
“Os dados apresentados evidenciam um elevado índice de inadimplência”, destaca o parlamentar. A diminuição do valor do imposto, portanto, tende a tornar o pagamento mais acessível. Isso estimulará a regularização de débitos e aumentará o número de contribuintes adimplentes.
Dessa forma, mesmo com a redução nominal na base de cálculo, o incremento na base de arrecadação — decorrente da queda da inadimplência — poderá compensar a diferença. Assim, o Estado poderá manter ou até ampliar o montante efetivamente arrecadado. O projeto, que visa a melhoria no cálculo do IPVA, aguarda análise pelas comissões temáticas na Câmara dos Deputados.
Para mais informações sobre economia e tributação, acesse portal163.com.br. Além disso, a proposta PLP 170/2025 busca fortalecer as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes.
