Um projeto de lei do deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) propõe uma mudança cálculo IPVA, buscando alterar os critérios da base de cálculo do tributo. Caso aprovado, o texto visa excluir do valor final do IPVA os impostos indiretos já pagos na aquisição do veículo, como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep.
Acabar com a bitributação no IPVA
O parlamentar argumenta que a atual sistemática implica na cobrança de um imposto patrimonial sobre valores que não representam um efetivo acréscimo patrimonial ao contribuinte. Em suma, isso configura uma tributação sobre tributos incidentes, o que, segundo ele, amplia indevidamente a carga tributária e configura uma cobrança injusta.
“O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, defende Juarez. A proposta busca corrigir essa distorção fiscal.
Na justificativa da proposta, Juarez Costa aponta que a medida terá um impacto positivo no bolso do cidadão, o que pode levar a uma redução na inadimplência do IPVA. Ele destaca que, em 2023, a inadimplência do imposto aumentou 13%, e em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas possuíam débitos em aberto. Ele defende que a justiça fiscal é fundamental.
“Os dados apresentados evidenciam um elevado índice de inadimplência. A diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível, estimulando a regularização dos débitos e aumentando o número de contribuintes adimplentes. Assim, mesmo com a redução nominal da base de cálculo, o incremento na base de arrecadação — decorrente da queda da inadimplência — poderá compensar a diferença, mantendo ou até ampliando o montante efetivamente arrecadado pelo Estado”, explica.
Além do alívio financeiro, o projeto de lei, identificado como PLP 170/2025, visa promover justiça fiscal e fortalecer as receitas estaduais. Para mais informações sobre tramitação de projetos na Câmara, acesse o portal oficial. A proposta aguarda análise pelas comissões temáticas. A mudança cálculo IPVA é vista com otimismo por muitos contribuintes.
Em conclusão, a expectativa é que a mudança cálculo IPVA torne o imposto mais justo e acessível, incentivando o cumprimento das obrigações fiscais. A proposta de Juarez Costa visa a equidade no tributo.
