MPF cobra restauração de seis casarões tombados em Cuiabá

Casarão - Centro Histórico de Cuiabá - abandono
Annie Souza/Rdnews
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Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo de obrigar os órgãos a recuperar seis casarões tombados no Centro Histórico da capital. Conforme o MPF, inspeções técnicas encontraram obras interrompidas, reformas sem conclusão e imóveis estruturalmente abandonados, em condições que colocam em risco a preservação do patrimônio histórico e cultural. O caso tramita na 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso.

Os seis imóveis fazem parte do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Cuiabá, tombado provisoriamente pelo Iphan em 1987 e, de forma definitiva, em 1992. Como pedido liminar de urgência, o MPF solicitou à Justiça Federal que determine ao Município e à autarquia a entrega, em 90 dias, de projetos executivos e cronogramas detalhados para realizar as restaurações.

A medida abrange:

  • Casarão Irmã Dulce, na Rua Pedro Celestino, 320;
  • Casa do Patrimônio, sede do Iphan em Mato Grosso, na Rua Sete de Setembro, 390;
  • Imóvel da Rua Pedro Celestino, 79, usado como escritório de gestão do Centro Histórico;
  • Casarão na esquina da Rua Pedro Celestino com a Rua Campo Grande, conhecido como Creche;
  • Casarão da Rua Pedro Celestino, 151, onde funciona um posto municipal de apoio à Polícia Militar;
  • Casarão da Funai, também na Rua Pedro Celestino.

A ação teve origem em denúncia formal da Associação Cuiabana de Cultura – Muxirum Cuiabano. Depois da representação, os procuradores examinaram contratos de restauração custeados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, cujas obras foram abandonadas no Centro Histórico.

Durante o inquérito, o MPF encaminhou notificações, promoveu vistorias periciais e tentou construir acordos. De acordo com o órgão, porém, as iniciativas para uma solução consensual não avançaram diante da falta de ação dos responsáveis.

Um dos imóveis examinados foi o Casarão da Funai. A restauração começou em 2014, mas acabou interrompida; Vistoria feita no curso da apuração identificou apenas reparos parciais, sem recuperação do telhado. Conforme a ação, a exposição à chuva e ao sol causou infiltrações graves e deterioração contínua das estruturas de madeira e adobe, material tradicional feito de terra crua e fibras vegetais.

No imóvel da Rua Pedro Celestino, 79, a apuração encontrou parte do telhado desabada, erosão em paredes estruturais e vegetação dentro da edificação. Segundo o MPF, esse quadro ameaça a integridade do casarão. No prédio destinado ao posto municipal de apoio à Polícia Militar, foram constatados sinais de vandalismo e deterioração avançada do conjunto arquitetônico.

O MPF afirma que as providências administrativas tentadas não bastaram para garantir a conclusão das obras. Apesar de reuniões, pedidos de informações e debates sobre alternativas para viabilizar as intervenções, os imóveis continuaram sem a restauração necessária.

Risco ao patrimônio

Na avaliação do MPF, o poder público precisa agir sem demora para impedir que os danos se agravem. A ação aponta que a ausência de cobertura e de outras medidas preventivas acelera a deterioração e pode causar perdas irreversíveis ao patrimônio histórico e cultural.

Além de pedir projetos e cronogramas no prazo de 90 dias, o MPF solicitou uma audiência de conciliação para estabelecer um cronograma executivo e orçamentário definitivo de preservação e restauração. Também pediu que a Justiça faça uma inspeção nos imóveis para constatar diretamente as condições de conservação.

Ao término do processo, o MPF quer que o município de Cuiabá e o Iphan sejam obrigados a tomar as providências necessárias para proteger os seis bens históricos, incluindo obras de restauração e conservação. O valor atribuído à ação é de R$ 10,49 milhões. Os pedidos estão sob análise da Justiça Federal.

Outro lado

A redação procurou a Prefeitura de Cuiabá, mas não recebeu resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.

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