O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) voltou a pedir que a Justiça bloqueie os descontos de empréstimos consignados feitos por cinco empresas na folha de pagamento de servidores estaduais. O novo pedido foi feito pela promotora Valnice Silva dos Santos na ação civil pública que investiga fraudes nos contratos.
Alvo do pedido são a Capital Consig, Click Bank, Click Digital, Bem Cartões e Cartos Sociedade de Crédito. Se o juiz aceitar, os servidores param de ter o valor descontado até que se prove se os contratos são legítimos.
Hoje o desconto acontece, mas o dinheiro vai para uma conta judicial até a auditoria ficar pronta.O MP acelerou o pedido porque a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag), perdeu o prazo para concluir a auditoria. A data limite era 18 de maio. Segundo a promotora, as empresas não colaboraram.
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Capital Consig, Clickbank, Grupo Clickdigital e Bem Cartões se recusaram a enviar os documentos. A Cartos nem respondeu ao governo.
Para Valnice, manter o desconto agora só aumenta o prejuízo de quem pode ter sido vítima.
“O Ministério Público entende que a manutenção dos descontos em folha, nas circunstâncias atuais, mostra-se incompatível com a finalidade protetiva da tutela coletiva deferida nestes autos, além de representar risco concreto de agravamento dos prejuízos suportados pelos servidores públicos estaduais atingidos pelas operações sob revisão”, disse a promotora.
O caso veio à tona após auditoria feita pelo presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Governo, Sinpaig-MT, Antônio Wagner. Ele encontrou irregularidades em contratos de servidores sindicalizados e denunciou.
Na mesma manifestação, o MP pediu que a Justiça intime as cinco empresas para apresentar todos os contratos. Só assim o governo consegue checar quais descontos são legais e quais foram feitos de forma irregular.
