O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (28) a Lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A norma foi batizada como Lei Mulheres Calvi Cardoso, em homenagem a Cleci Calvi Cardoso e suas 3 filhas. Elas foram assassinadas em Sorriso, norte de Mato Grosso, no dia 24 de novembro de 2023. O sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. De acordo com a lei, o sistema de consulta processual deve permitir acesso público ao nome completo e ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais. A regra vale para os seguintes tipos penais. As vítimas foram atacadas pelo pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos, que trabalhava em uma obra vizinha à casa. Ele matou e estuprou Cleci Calvi Cardoso, 46 anos, e as filhas Miliane, 19 anos e Manuela, 13 anos. A filha mais nova, Melissa, foi assassinada por esganadura e, segundo a polícia, não foi violentada sexualmente. O assassino, que confessou a ação, tinha passagem por crime sexual e latrocínio.
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7 de outubro de 2026
