A moratória da soja teve sua suspensão confirmada para 2026, após decisão unânime do Cade. A Aprosoja-MT celebrou o desfecho, considerando o acordo anterior como ilegal.
Moratória da Soja: Cade Suspende Acordo em 2026
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) comemorou a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em manter a suspensão da moratória da soja a partir de 1º de janeiro de 2026. Para a entidade, o acordo era “ilegal”, e sua retirada representa um “passo essencial” para reafirmar que sustentabilidade e legalidade podem caminhar juntas.
Consequentemente, a Aprosoja-MT ressalta que o fim da moratória é um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo. Assim, devolve segurança jurídica e dignidade aos produtores que sempre atuaram em conformidade com as leis ambientais brasileiras.
Esta decisão ocorre após a Justiça Federal, por meio de uma liminar, ter interrompido a paralisação do acordo que havia sido decidida anteriormente pela Superintendência-Geral do Cade. Portanto, a suspensão da moratória da soja terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2026.
A Aprosoja declara ainda que a moratória é um mecanismo de “práticas anticoncorrenciais que lesam o ambiente de mercado justo e competitivo”. Em outras palavras, há anos um acordo privado, sem respaldo legal, vinha impondo barreiras comerciais injustas, especialmente aos pequenos e médios produtores, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares.
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