Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo, ambos do PL, querem explicações do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Portanto, protocolaram um requerimento para que ele esclareça a suspensão da inclusão da JBS Aves no Cadastro de Empregadores. Esta inclusão ocorreria por flagrantes de exploração de mão de obra análoga à escravidão, conhecida como ministro lista suja JBS.
Ministro lista suja JBS: parlamentares levantam suspeitas
Segundo o deputado Medeiros, a decisão do ministro de assumir o processo, já confirmado em duas instâncias administrativas com direito à defesa, é inédita. Além disso, isso ocorre desde a criação da ministro lista suja JBS em 2003. Ele levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização de caráter técnico.
A medida também recebeu críticas severas. Auditores do trabalho, o Ministério Público do Trabalho e entidades da sociedade civil reprovaram a decisão. Em resumo, o parlamentar afirma que essa suspensão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo.
Ademais, essa ação pode gerar impactos negativos sobre exportações e acordos comerciais. Consequentemente, pode afetar a imagem do agronegócio brasileiro. O requerimento solicita que Marinho explique os fundamentos jurídicos e administrativos. Por exemplo, também quer saber os impactos sobre a política nacional de erradicação do trabalho escravo.
O documento busca garantir a independência técnica da inspeção do trabalho. Dessa forma, isso estaria em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 81 da OIT. Medeiros reforçou que é imprescindível que a Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização.
Finalmente, busca-se garantir transparência, segurança jurídica e a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro. No entanto, este caso tem origem em uma operação federal do ano passado. Ela encontrou dez pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão para uma empreiteira.
Esta empreiteira prestava serviços para a JBS Aves no Rio Grande do Sul. Segundo o comunicado da empresa, ela suspendeu imediatamente a empreiteira e rescindiu o contrato ao tomar conhecimento das alegações. Ainda conforme a nota, a companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos. Para mais informações sobre assuntos do agronegócio, acesse portal163.com.br.
