Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo (ambos do PL), protocolaram um requerimento exigindo que o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, preste esclarecimentos sobre a suspensão da inclusão da JBS Aves no Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão, conhecida popularmente como “lista suja”. A solicitação visa entender os motivos por trás dessa decisão.
Ministro explicar lista suja em debate técnico
Segundo José Medeiros, a iniciativa do ministro em assumir o processo, que já havia sido confirmado em duas instâncias administrativas com direito à defesa, é sem precedentes desde a criação da “lista suja” em 2003. Portanto, o parlamentar levanta a hipótese de interferência política em uma fiscalização de natureza estritamente técnica.
Ademais, a medida gerou críticas de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de diversas entidades da sociedade civil. Conforme o deputado dispara, essa suspensão enfraquece um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo.
Assim, a decisão pode acarretar impactos negativos sobre exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro. É imperativo que o Congresso Nacional exerça seu papel de controle e fiscalização, garantindo transparência e segurança jurídica.
Em suma, o requerimento solicita que o ministro explique os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão. Também pede detalhes sobre os impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo e as medidas para assegurar a independência técnica da inspeção do trabalho.
Ademais, isso deve ocorrer em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O caso, aliás, remonta a uma operação federal do ano passado.
Nesta operação, dez pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão para uma empresa terceirizada. Essa empresa era contratada para carregar e descarregar cargas em uma unidade avícola da JBS, a JBS Aves, no Rio Grande do Sul.
A JBS Aves, por sua vez, informou em comunicado ter suspendido imediatamente a empreiteira, rescindido o contrato e bloqueado a empresa ao tomar conhecimento das alegações. Complementou, ainda, que a companhia possui tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos.
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