Ministério da Fazenda apresenta agenda de Transformação Ecológica na COP31

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A 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31) começou na segunda-feira (9/11), em Antália, na Turquia. Um ano depois de sediar a COP30, em Belém, o Brasil participa do encontro com o desafio de contribuir para dar continuidade aos compromissos firmados no país e avançar em soluções que conciliem o combate à crise climática com o desenvolvimento econômico e social.

Na conferência, o Ministério da Fazenda participa com uma agenda de implementação da Transformação Ecológica. Ela abrange instrumentos de financiamento sustentável, mercados de carbono, taxonomias, inovação tecnológica e transformação produtiva. A agenda busca apresentar resultados, compartilhar experiências e fortalecer a cooperação internacional em torno de uma economia de baixo carbono, mais competitiva e inclusiva.

Na entrevista, a subsecretária de Transformação Ecológica, Carolina Grottera, avalia o percurso do Plano desde seu lançamento na COP28 e detalha as prioridades do Ministério da Fazenda para a COP31. “Chegamos à Turquia com instrumentos em implementação, resultados mensuráveis e importantes aprendizados”, afirma. Ela ressalta que os benefícios precisam chegar a toda a sociedade: “Uma transição somente será duradoura se seus ganhos forem distribuídos”.

Leia abaixo a entrevista completa:

A Transformação Ecológica foi lançada oficialmente em dezembro de 2023, durante a COP28, em Dubai. Dois anos mais tarde, chegou à COP30, em Belém, com avanços para uma economia mais sustentável e de baixo carbono. Desde então, as conferências climáticas têm servido como espaços estratégicos para apresentar resultados e iniciativas. Quais são os principais avanços que o país apresentará na COP31?

Na Turquia, o Brasil reúne mobilização financeira, construção institucional e transformação produtiva. Captamos US$ 5,5 bilhões com emissões de títulos soberanos sustentáveis, e as cinco primeiras operações do Eco Invest Brasil mobilizaram mais de R$ 190 bilhões. Para 2026, estão previstos R$ 27,5 bilhões em recursos reembolsáveis para o Fundo Clima.

Sobre as iniciativas lançadas na COP30, a conferência permitirá mostrar que muitas se concretizaram nos últimos 12 meses. Avançamos da estruturação para a implementação de um conjunto amplo de políticas econômicas, financeiras e regulatórias.

Desde seu lançamento na COP30, o TFFF — fundo global de financiamento misto que remunera países pela conservação de florestas tropicais e subtropicais — avançou significativamente. Na COP31, será anunciado o interesse dos Países Baixos em investir US$ 500 milhões. Com isso, os compromissos com o fundo chegam a US$ 7,8 bilhões, aproximando-o da meta de mobilizar US$ 10 bilhões no primeiro ano.

Proposta pelo Brasil e lançada na COP30, em Belém, a Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono também registrou avanços. Presidida pelo Brasil até 2027, a iniciativa tem a China e a União Europeia como copresidentes. O grupo reúne dez países e a União Europeia, responsáveis por 42,2% das emissões mundiais.

Também avançamos na implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e da Taxonomia Sustentável Brasileira, na regulamentação do hidrogênio de baixa emissão de carbono e em outros marcos ligados à transição energética e à nova indústria verde.

Quais serão as prioridades do Ministério da Fazenda na COP31? Que temas o Brasil levará às discussões e quais avanços espera alcançar?

Na COP31, o Ministério da Fazenda concentrará sua participação na implementação da Transformação Ecológica e nos instrumentos econômicos para ampliar sua escala. Entre as prioridades estão o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e a cooperação entre mercados de carbono; a Taxonomia Sustentável Brasileira e a interoperabilidade entre taxonomias; o Eco Invest Brasil e os mecanismos de mobilização de investimentos privados; o financiamento climático; a revisão de incentivos; o hidrogênio de baixa emissão de carbono; a transformação industrial; e o financiamento climático com perspectiva de gênero.

Vamos apresentar também a plataforma Women Leaders in Finance (WiF), articulada internacionalmente desde 2024 sob a liderança do Ministério da Fazenda. A plataforma global conecta mulheres dos setores público e privado, da academia e de organismos internacionais para ampliar sua influência nas decisões econômicas e financeiras e promover uma governança mais inclusiva e sustentável.

A Transformação Ecológica ampliou o diálogo do Brasil com outros países e organismos internacionais sobre financiamento sustentável, transição energética, inovação tecnológica e justiça climática. De que forma a experiência brasileira contribui para a agenda climática global?

A política externa brasileira sempre defendeu o multilateralismo, e a agenda de desenvolvimento sustentável tem presença crescente em espaços como o G20, o BRICS e, claro, a COP.

Uma contribuição central do Brasil é tratar a Transformação Ecológica como parte da estratégia econômica, e não como uma pauta à parte do desenvolvimento. Essa perspectiva é especialmente relevante para países que precisam reduzir emissões, combater desigualdades, ampliar a infraestrutura e criar empregos ao mesmo tempo.

Por causa dos conflitos atuais, que afetam os preços do petróleo e do gás natural, muitos países sofrem com o aumento do custo da energia. Nesse cenário, a transição energética e a menor dependência de combustíveis fósseis são, mais do que nunca, um imperativo. A cooperação internacional é indispensável: fluxos financeiros, cadeias produtivas e tecnologias cruzam fronteiras. A troca de experiências diminui custos de aprendizagem, ajuda a evitar padrões fragmentados e amplia o acesso de países em desenvolvimento a financiamento, tecnologia e capacitação institucional.

Nesse contexto, muitas iniciativas do Plano de Transformação Ecológica já podem ser reproduzidas. Um exemplo é o interesse de outros países pelo modelo de leilões do Eco Invest, que mobiliza capital privado por meio de blended finance e hedge cambial. Outro são os recursos de fundos climáticos internacionais, como o Climate Investment Fund e o Green Climate Fund. O Brasil acessa esses recursos há anos, mas criou um modelo para canalizá-los ao fortalecimento da BIP, a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos. Também se destaca o leilão de créditos fiscais de hidrogênio. A COP31 permitirá trocar experiências com países que têm instrumentos semelhantes e buscar o melhor desenho possível para o primeiro leilão, previsto para 2027, em termos de incentivos, eficiência e efetividade.

No Brasil, avançamos na implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e da Taxonomia Sustentável Brasileira. Internacionalmente, o país lidera a Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono e a Iniciativa Roteiro de Taxonomias, voltadas à cooperação e à interoperabilidade entre sistemas nacionais. Quais são os principais desafios para consolidar essas políticas e ampliar seus resultados? Quais agendas devem ser priorizadas depois da COP31?

O desafio principal é assegurar uma implementação tecnicamente robusta, transparente e gradual. No mercado de carbono, isso requer consolidar a regulamentação, a governança, o sistema de mensuração, relato e verificação, o registro central e os mecanismos de controle. Também é fundamental manter o diálogo com os setores econômicos, garantindo previsibilidade, integridade ambiental e condições adequadas para a descarbonização.

Na Taxonomia Sustentável Brasileira, é preciso fazer com que instituições financeiras, empresas e investidores utilizem efetivamente as classificações. Isso depende de dados, capacitação e critérios claros, que orientem o capital para atividades sustentáveis e reduzam o risco de alegações ambientais sem fundamento.

A Taxonomy Roadmap Initiative, ou Super Taxonomia, é um espaço para estabelecer princípios comuns, ampliar a transparência e facilitar investimentos, sem ignorar as prioridades e a soberania de cada país. Internacionalmente, interoperabilidade não quer dizer adotar um modelo único. Significa melhorar a comparabilidade e a transparência, respeitando as circunstâncias nacionais.

Depois da COP31, as prioridades serão consolidar instrumentos, ampliar a cooperação técnica, desenvolver aplicações práticas e medir os resultados na economia real.

Mobilizar investimentos em escala suficiente para transformar a economia é um dos desafios da transformação ecológica. Qual é o papel do Ministério da Fazenda na criação de instrumentos financeiros e mecanismos para atrair recursos públicos e privados, nacionais e internacionais? Como essa agenda pode fortalecer a indústria brasileira, estimular a inovação e abrir novas oportunidades de desenvolvimento?

O Ministério da Fazenda deve criar condições econômicas e institucionais para ampliar os investimentos sustentáveis. Isso inclui combinar recursos públicos e privados, reduzir riscos, oferecer segurança regulatória, desenvolver mecanismos de proteção cambial e criar referências que permitam aos investidores identificar projetos alinhados à transformação ecológica.

Instrumentos como o Eco Invest Brasil, os títulos soberanos sustentáveis e o Fundo Clima demonstram como recursos públicos podem atuar como catalisadores e mobilizar volumes maiores de capital privado. Além disso, a taxonomia sustentável, o mercado de carbono e os incentivos à inovação ajudam a direcionar investimentos para atividades com maior potencial de transformação.

Essa agenda fortalece cadeias produtivas estratégicas, incentiva pesquisa e desenvolvimento, amplia a produção nacional de tecnologias e cria oportunidades em áreas como bioeconomia, combustíveis sustentáveis, minerais críticos, hidrogênio de baixa emissão, economia circular e infraestrutura resiliente.

A Transformação Ecológica parte da ideia de que desenvolvimento econômico, conservação ambiental e justiça social podem ser objetivos complementares. Como essa agenda pode gerar benefícios concretos para a população brasileira e mundial? De que maneira os avanços do Plano podem contribuir para empregos de qualidade, distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida?

A Transformação Ecológica se traduz em resultados na vida das pessoas quando investimentos criam empregos qualificados, novas atividades econômicas e oportunidades em diferentes regiões; quando cidades ficam mais resilientes a eventos extremos; quando energia, transporte e produção se tornam mais eficientes; e quando a conservação da biodiversidade gera renda para as comunidades que ajudam a protegê-la.

A dimensão social precisa integrar as políticas desde sua elaboração, com qualificação profissional, inclusão produtiva, apoio à inovação e atenção aos territórios e grupos mais vulneráveis. A perspectiva de gênero também deve estar incorporada ao desenho dos instrumentos financeiros e às decisões de investimento.

Uma transição justa distribui seus ganhos por toda a população. Por isso, o êxito da Transformação Ecológica não deve ser avaliado somente pelos recursos mobilizados ou pelas emissões evitadas, mas também por sua capacidade de reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida.

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Fonte: Ministério da Fazenda. Licença da fonte: Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.

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