A Minha Casa Minha Vida áreas risco ganha um novo capítulo com a aprovação do Projeto de Lei 1728/24 pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Portanto, a construção de moradias do programa agora fica proibida em locais sujeitos a perigos climáticos.
Minha Casa Minha Vida áreas risco: segurança em primeiro lugar
O relator da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), defendeu a aprovação, destacando que o texto visa fortalecer a segurança e o planejamento urbano. “Ao fortalecer a racionalidade técnica e a segurança jurídica de ações habitacionais, o texto promove melhor planejamento urbano e resiliência ambiental”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, a Lei 14.620/23 já prevê a oferta de lotes urbanizados com infraestrutura. No entanto, esta nova proposta adiciona um critério crucial: a exigência de que esses lotes estejam fora de áreas de risco climático, conforme análise de órgãos públicos. Para saber mais sobre a tramitação de projetos, acesse nosso portal e confira mais notícias sobre desenvolvimento regional.
Por exemplo, o autor do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), ressaltou a urgência da medida. “O aumento da frequência e da intensidade dos eventos potencializados pelas mudanças climáticas exige uma revisão criteriosa da localização dos empreendimentos habitacionais”, argumentou.
Em conclusão, a preocupação com a segurança em futuros projetos do Minha Casa Minha Vida áreas risco demonstra um avanço na gestão de riscos. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois, pela Câmara e Senado para se tornar lei.
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