A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), encontra-se no centro de uma denúncia na Comissão de Ética da Câmara Municipal. A acusação de suposta quebra de decoro parlamentar gira em torno de uma audiência pública onde o depoimento de uma menor vítima de estupro foi transmitido ao vivo, caracterizando a exposição da menina. Portanto, o caso levanta sérias questões sobre os limites da atuação legislativa.
A representação foi formalizada por uma balconista cuiabana, identificada como Katiucia Micheli Vaz, em 15 de setembro, mas só deu entrada na Câmara no dia 26. O objetivo é a cassação do mandato da parlamentar. Conforme apurado, a denúncia tem grandes chances de ser arquivada. No entanto, a repercussão do evento gerou considerável desgaste à imagem da vereadora.
Maysa Leão decoro: Entenda a denúncia
A versão da defesa aponta que a menor foi levada por uma ONG com o consentimento dos responsáveis para relatar sua história, juntamente com outras vítimas de violência. Apesar disso, a transmissão ao vivo gerou a ordem de deletar o conteúdo do YouTube. Assim, a situação se tornou delicada para a vereadora.
A denunciante fundamenta seu pedido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este estatuto, por exemplo, proíbe atos que causem constrangimento ou vexame a menores. A argumentação é que Maysa sabia da idade da vítima e autorizou o depoimento, o que foi negado posteriormente. Diante disso, a vereadora teria descumprido o ECA, tornando-se passível de sanções.
Por conseguinte, a denúncia precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara de Cuiabá, após parecer da Procuradoria. Somente então será encaminhada à Comissão de Ética, dando início às apurações. As eventuais sanções podem variar de censura à perda do mandato.
Vale ressaltar que o promotor de Justiça do Ministério Público (MPMT), Paulo Henrique Amaral Motta, já arquivou uma denúncia similar. Esta havia sido apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) contra Maysa Leão. O promotor considerou que não havia novos fatos que indicassem exposição contínua da menor.
O que diz Maysa Leão
A vereadora Maysa Leão manifestou que tomou conhecimento do pedido de cassação nesta terça-feira (30). Amanhã (01/10), seu gabinete jurídico solicitará o parecer oficial da Procuradoria da Câmara. Somente após análise dos documentos, a parlamentar deverá se posicionar publicamente. Ela reafirma seu respeito às instituições e aos trâmites legais. Para mais informações sobre notícias em tempo real, acesse o portal163.com.br.
