O governador Mauro Mendes (União) se manifestou categoricamente contra a PEC da Blindagem, que foi arquivada pelo Senado. “Não dá pra criar pra ninguém nesse país uma blindagem enquanto promete clima. Todos são iguais perante a lei. Isso tá na nossa Constituição”, afirmou o chefe do Palácio Paiaguás em vídeo. Assim, Mendes demonstrou sua posição contrária ao teor da proposta.
Mendes Reforça Posição Contra a PEC da Blindagem
O chefe do executivo estadual avalia que seria inviável e desproporcional tratar os parlamentares de forma distinta. A ideia de criar privilégios legais foi rejeitada enfaticamente por ele.
A PEC da Blindagem, aprovada previamente na Câmara Federal, propunha que deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com autorização da respectiva Casa. Além disso, a matéria estabelecia um prazo de 90 dias para a autorização de abertura de ação penal no STF, e de 24 horas para casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis. O voto secreto seria o método de definição.
No entanto, a proposta foi remetida ao Senado e, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer contrário do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado por unanimidade. Com isso, a PEC da Blindagem caminha para o arquivamento definitivo, após forte mobilização popular no domingo passado.
A decisão do Senado ocorreu em resposta aos protestos que aconteceram em diversas partes do país. Para mais informações e notícias em tempo real, acesse a comunidade de WhatsApp do Rdnews: CLIQUE AQUI.
