O governador Mauro Mendes (União) declarou forte oposição à PEC da Blindagem, proposta que visava criar proteções para parlamentares e foi arquivada pelo Senado. “Não dá pra criar pra ninguém nesse país uma blindagem enquanto promete clima. Todos são iguais perante a lei”, afirmou em suas redes sociais, reforçando que a igualdade perante a lei é um princípio constitucional fundamental para a sociedade.
Impossibilidade de Blindagem para Parlamentares
Mauro Mendes, que pode se candidatar ao Senado futuramente, considera a PEC da Blindagem impraticável e inadequada. A medida, aprovada na Câmara dos Deputados, exigiria autorização do Congresso para que deputados e senadores fossem processados criminalmente. Além disso, estabelecia um prazo de 90 dias para a autorização de abertura de ação penal no STF. Outro ponto importante era a necessidade de autorização da Casa em até 24 horas para casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro.
Rejeição no Senado e Mobilização Popular
No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por unanimidade, rejeitou a proposta. O parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado, enviando a matéria ao Plenário. Posteriormente, o presidente Davi Alcolumbre anunciou o arquivamento da PEC da Blindagem. Essa decisão ocorreu após uma significativa mobilização popular, com protestos em diversas partes do país no último domingo (21). Em suma, a resistência popular teve um papel crucial na rejeição da matéria, demonstrando a força da opinião pública.
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