A senadora Margareth Buzetti se licencia do mandato no Senado Federal a partir de 1º de outubro. Com a decisão, assume a vaga o segundo suplente, José Lacerda (PSD-MT).
Motivos para a licença de Margareth Buzetti
Buzetti assumiu a cadeira em 2022 e, desde 2023, ocupa o cargo de forma efetiva. Segundo a senadora, a licença está atrelada ao cumprimento de metas legislativas. Ademais, honra um acordo firmado anteriormente, inclusive cobrado por Carlos Fávaro e José Lacerda.
“Assumi o compromisso de apresentar e avançar em proposições essenciais para a sociedade. Com muito esforço, conseguimos aprovar e encaminhar essas leis antes mesmo do prazo que eu estimava”, afirmou Buzetti. Portanto, ela entende ser o momento adequado para abrir espaço ao suplente e permitir que ele também contribua com o mandato.
Entre os projetos de sua autoria que se tornaram lei estão a norma que transformou o feminicídio em crime autônomo (Lei nº 14.994/2024). Outra iniciativa importante foi a lei que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais (Lei nº 15.035/2024). Além disso, ampliou-se o direito à reconstrução da mama para mulheres que sofreram mutilação, não restrita apenas a casos de câncer (Lei nº 15.171/2025).
Ainda tramitam proposições apresentadas pela parlamentar, como o PL 2.810/2025, que prevê medidas mais rígidas contra crimes sexuais envolvendo pessoas vulneráveis. Outro projeto relevante é o PL 854/2025, que trata da regularização ambiental em pequenas propriedades rurais. Buzetti também relatou a chamada “Lei Joca”, aprovada no Senado, que cria regras para o transporte aéreo de animais domésticos e segue em análise na Câmara.
Ao anunciar a licença, Buzetti acrescentou que pretende voltar sua atenção ao fortalecimento partidário. “Vou me dedicar e contribuir com o Partido Progressista na sua estruturação para as eleições de 2026”, disse. Saiba mais sobre as atividades legislativas em nosso portal.
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